A Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar aprovou um vasto conjunto de medidas nas áreas da ação social, educação, obras municipais e apoio ao movimento associativo, durante a reunião ordinária realizada esta quinta-feira, 11 de junho, nos Paços do Concelho.
Com 31 pontos inscritos na ordem de trabalhos, a sessão ficou marcada pela aprovação de decisões consideradas estratégicas para o desenvolvimento do concelho e pelo reforço da proximidade entre a autarquia e a comunidade.
Após a deliberação da ata da reunião anterior, realizada a 28 de maio, o executivo ratificou a adenda ao acordo de colaboração institucional referente ao Balcão Único do Prédio (BUPi), assegurando a continuidade deste serviço de apoio à identificação e registo das propriedades rústicas.
Na área do emprego e inclusão social, foram aprovadas duas candidaturas ao abrigo da Medida Contrato Emprego Pessoas, nas modalidades de Inserção e Inserção para Pessoas com Deficiência e Incapacidade, reforçando o compromisso municipal com a promoção da integração profissional e da igualdade de oportunidades.
Uma das alterações com maior impacto na vida autárquica foi a revisão do regimento de funcionamento do executivo, passando a ficar expressamente definido que todas as reuniões da Câmara Municipal são públicas, numa medida que reforça os princípios da transparência e da participação democrática.
No domínio das obras e do ordenamento do território, o executivo deliberou a adjudicação e aprovação das minutas dos contratos relativos à requalificação dos edifícios pré-escolares do concelho, abrangendo os seis lotes da intervenção prevista. Foram ainda apreciados três projetos de arquitetura, um pedido de licenciamento urbanístico, emitidos dois pareceres de compropriedade em prédios rústicos e declarada a caducidade de duas licenças para realização de obras.
A vertente social voltou igualmente a merecer destaque, com a aprovação de um protocolo para o funcionamento do Centro de Apoio à Integração de Migrantes, duas renovações e uma nova atribuição do Cartão Social Municipal, a renovação de um Cartão Abem e a concessão de três apoios ao arrendamento habitacional, destinados a famílias em situação de maior vulnerabilidade.
Na educação, cultura e desporto, o executivo autorizou a participação de nove alunos do ensino secundário na Universidade de Verão da Universidade de Coimbra, uma iniciativa que visa estimular competências e aproximar os jovens do ambiente académico.
Foi também aprovada a alteração do preço de venda do guia turístico “Portugal de Norte e pela Mítica Estrada 2” e atribuídas comparticipações financeiras a diversas iniciativas culturais e recreativas do concelho, nomeadamente ao Pedras Sounds Festival, ao Artimanha – Festival de Artes, ao 1.º Encontro de Colecionadores de Vila Pouca de Aguiar, às festividades de São João, no Bairro de Castanheiro Redondo, e às celebrações de Santo António da Rua.
Em sentido contrário, a proposta destinada à promoção e valorização do concelho através do desporto automóvel, no âmbito da Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting, acabou por ser rejeitada pelo executivo municipal.
A reunião terminou com a emissão de parecer prévio favorável à celebração de contratos de prestação de serviços técnicos associados ao funcionamento do Balcão Único do Prédio, garantindo a continuidade da resposta prestada aos munícipes.
jornalista: Paulo Silva Reis
Foto: DR
