O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da futura variante a Boticas e respetiva ligação à Autoestrada 24 (A24) está em consulta pública até 17 de julho, numa fase considerada determinante para o avanço de uma infraestrutura associada ao projeto da Mina do Barroso, promovido pela Savannah Resources.
A nova via rodoviária, atualmente em fase de estudo prévio, surge como uma das principais medidas de mitigação dos impactos do projeto mineiro, tendo como objetivo retirar o tráfego pesado dos centros urbanos e garantir uma ligação mais eficiente entre a exploração de lítio, o concelho de Boticas e a A24, principal eixo de ligação a Chaves, Vila Real e Espanha.
O estudo, disponível para consulta desde 5 de junho, apresenta duas alternativas de traçado. A denominada opção norte prevê uma extensão aproximada de 16,5 quilómetros, enquanto a opção sul terá cerca de 17,3 quilómetros.
A construção desta variante constitui igualmente uma das condições impostas pela Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em 2023 para o projeto mineiro.
De acordo com esse documento, a extração e beneficiação do minério apenas poderão avançar após a obtenção de uma avaliação ambiental favorável para o denominado acesso norte, infraestrutura que ligará a zona da Carreira da Lebre ao nó de Boticas/Carvalhelhos da A24.
Até à manhã desta quarta-feira, a consulta pública registava já 25 participações no portal Participa, refletindo o interesse e a sensibilidade que o projeto continua a gerar na região.
Em comunicado, o diretor executivo da Savannah Resources, Emanuel Proença, considera que esta fase representa um momento decisivo para o território.
“Este é um passo decisivo para concretizar uma infraestrutura há muito aguardada pelas gentes do Barroso”, afirmou, destacando ainda o que considera ser um crescente envolvimento das comunidades locais no desenvolvimento do projeto.
Segundo o responsável, as alternativas em análise resultam de um processo de articulação com várias entidades, incluindo a Câmara Municipal de Boticas, a Infraestruturas de Portugal (IP) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), procurando conciliar as necessidades de mobilidade da região com os objetivos de desenvolvimento económico e sustentabilidade.
A Infraestruturas de Portugal assume o papel de entidade licenciadora da futura estrada, enquanto a Agência Portuguesa do Ambiente é responsável pelo processo de Avaliação de Impacte Ambiental.
PROJETO CONTINUA A GERAR FORTE CONTESTAÇÃO
Apesar dos avanços administrativos, o projeto da Mina do Barroso continua a enfrentar forte oposição de residentes, associações ambientalistas e entidades locais, incluindo a Câmara Municipal de Boticas e a Junta de Freguesia de Covas do Barroso.
A contestação intensificou-se nas últimas semanas, após a suspensão dos trabalhos de prospeção no terreno, determinada na sequência de uma providência cautelar apresentada pela Assembleia de Compartes dos Baldios da Freguesia de Covas do Barroso contra o Ministério do Ambiente e da Energia.
Em causa está a servidão administrativa concedida pelo Governo, que permite à empresa aceder a propriedades privadas para a realização de trabalhos relacionados com o projeto mineiro.
Esta não é a primeira vez que o empreendimento enfrenta obstáculos judiciais. Já em dezembro de 2024, uma autorização semelhante levou à apresentação de outra providência cautelar por parte de proprietários afetados, situação que provocou a suspensão temporária das atividades de prospeção durante 15 dias, em fevereiro deste ano.
Considerado um dos maiores projetos de exploração de lítio da Europa, o empreendimento foi viabilizado pela APA através da emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada em 2023.
Segundo o calendário apresentado pela Savannah Resources, a construção da mina deverá arrancar em 2027, estando prevista a primeira produção de lítio para 2028.
A consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental da variante mantém-se aberta até 17 de julho, permitindo a cidadãos, entidades e organizações apresentarem contributos sobre uma infraestrutura que poderá alterar de forma significativa a mobilidade e o futuro económico do concelho de Boticas e da região do Barroso.
Jornalista: Paulo Silva Reis com Lusa
Foto: DR
