A Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM) propôs a realização de um debate anual dedicado à análise da situação de cada município, com o objetivo de reforçar o papel fiscalizador e deliberativo destes órgãos no contexto da democracia local.
A proposta foi apresentada por Fernando Santos Pereira, presidente da ANAM, durante o I Fórum do Poder Local – 50 Anos de Conquistas, que decorreu na sexta-feira, 27 de março, em Bragança. Na sua intervenção, o responsável sublinhou a necessidade de aprofundar as competências das Assembleias Municipais, defendendo que estas devem assumir-se não apenas como órgãos deliberativos, mas também como estruturas ativas de acompanhamento e fiscalização da atividade das câmaras municipais.
Segundo explicou, a iniciativa prevê que, uma vez por ano, a Câmara Municipal apresente, em sede de Assembleia Municipal, um balanço detalhado da sua ação, o qual será posteriormente debatido por todos os eleitos. A medida pretende fomentar um escrutínio mais rigoroso e transparente da governação local, ao mesmo tempo que promove uma maior proximidade entre os cidadãos e as instituições.
Fernando Santos Pereira destacou ainda que este modelo já é aplicado em alguns municípios, revelando-se uma ferramenta eficaz para valorizar o papel das Assembleias Municipais enquanto espaço privilegiado de pluralismo democrático. Na sua perspetiva, esta prática contribui para ultrapassar a ideia de que estes órgãos têm funções meramente formais, reforçando a sua relevância no equilíbrio institucional do poder local.
O encontro terminou com a intervenção do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, que salientou a importância da posição assumida pela ANAM, destacando a aposta na transparência e na անհրաժեշտ mudança de práticas ao nível da governação local.
A iniciativa foi promovida pela Assembleia Municipal de Bragança, em articulação com o município, reunindo diversos responsáveis políticos e especialistas para refletir sobre meio século de poder local democrático em Portugal.
Jornalista: Luís Eduardo Lopes
Foto: ANAM
