A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu um parecer favorável condicionado ao projeto de reabertura da mina da Borralha, no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, subordinando a decisão à apresentação de estudos e elementos adicionais, ao cumprimento de um conjunto alargado de medidas e programas de monitorização e a várias condicionantes aplicáveis às fases de construção e exploração.
De acordo com o parecer disponível no site da APA, a Comissão de Avaliação considera que o projeto “se apresenta como uma oportunidade estratégica e ambientalmente relevante”, defendendo que os impactes negativos identificados são, “em grande parte, suscetíveis de minimização e/ou compensação”. O documento sublinha ainda que a proposta integra medidas destinadas à salvaguarda do património cultural e à recuperação de estruturas históricas associadas à antiga exploração mineira.
A APA destaca que a mina da Borralha se localiza numa área com forte tradição mineira e entende que a reabertura permitirá a remediação de um passivo ambiental acumulado ao longo de décadas. Entre as intervenções previstas contam-se a eliminação da escombreira de sulfuretos, responsável pela geração de águas ácidas, e a recuperação da Ribeira de Amiar, considerada uma mais-valia ambiental do projeto.
Uma das principais preocupações levantadas durante a consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), que decorreu entre 7 de outubro e 17 de novembro de 2025 e recolheu 653 participações, foi a proteção da captação de água para abastecimento público existente na barragem da Venda Nova, situada a jusante da mina. A APA refere que estas preocupações foram analisadas no processo de avaliação.
No parecer, a agência ambiental salienta que a opção por uma exploração subterrânea, com britagem primária no subsolo, contribui para a redução de impactes típicos das explorações a céu aberto, nomeadamente ao nível de poeiras e ruído. Acrescenta ainda que o sistema hídrico em circuito fechado e a estação de tratamento mineira permitirão a reutilização da água e a diminuição dos riscos de contaminação.
A gestão dos rejeitados é outro aspeto valorizado pela APA, através da deposição a seco e do seu reaproveitamento para preenchimento dos vazios da exploração e outras utilizações a avaliar, medidas que promovem a economia circular e poderão reduzir o volume de resíduos e a área ocupada.
Quanto aos impactes negativos, o documento reconhece efeitos significativos ao nível do ruído e das vibrações na envolvente mais próxima, mitigáveis através do realojamento proposto de recetores sensíveis. Ainda assim, a APA admite que, “apesar do número reduzido de famílias em causa e do facto de não se prever a demolição das habitações, haverá sempre impacto significativo na sua vida”.
Entre os impactes positivos, a Comissão de Avaliação destaca a relevância socioeconómica do projeto, apontando a criação de emprego, a revitalização do território, o reforço da formação e a dinamização de serviços locais. Sublinha também a importância estratégica dos minérios a explorar para a transição energética e digital, em linha com as prioridades nacionais e europeias.
Face ao conjunto de fatores analisados, a APA conclui que, mediante o cumprimento rigoroso das medidas propostas, o projeto poderá conciliar desenvolvimento económico, sustentabilidade ambiental e valorização patrimonial. A decisão final, datada de 8 de janeiro, traduziu-se assim num parecer favorável condicionado.
A empresa Minerália – Minas, Geotecnia e Construções Lda. assinou em 2021 um contrato de concessão com o Estado para a exploração mineira subterrânea da Borralha. As minas, que abriram em 1903 e encerraram em 1986, chegaram a ser um dos principais centros de exploração de volfrâmio em Portugal.
O projeto prevê a exploração de tungsténio, um material estratégico de uso militar, nomeadamente em munições e equipamentos de defesa e, adicionalmente, a produção de concentrados de cobre e estanho. As aldeias mais próximas da área de exploração são Borralha, Caniçó e Paredes de Salto. Segundo o resumo não técnico, a exploração subterrânea proposta terá uma duração estimada de 15 anos.
A Redação com Lusa
Fotos: DR
