A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) deu início, em Lisboa, a um ciclo nacional de conferências dedicado à Arquitetura do Poder Local, num contexto em que o Governo admite rever diplomas estruturantes como a lei eleitoral autárquica, a lei das finanças locais e o estatuto dos eleitos locais.
Na sessão inaugural, realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o presidente da ANAM, Fernando Santos Pereira, considerou que, “50 anos após a consagração constitucional do poder local democrático, o debate sobre a sua arquitetura se tornou necessário e inevitável”, sublinhando a responsabilidade da associação em promover soluções que não coloquem em causa a vontade popular nem a solidez do poder local.
O encontro marcou o arranque de um ciclo de quatro conferências dedicadas à reflexão plural sobre o modelo autárquico português, reunindo académicos, decisores políticos e especialistas. Segundo Fernando Santos Pereira, a iniciativa visa fomentar um diálogo informado, capaz de contribuir para escolhas políticas robustas, respeitando a separação de poderes entre os órgãos executivo e deliberativo dos municípios.
Entre as questões lançadas para debate estiveram a eventual adoção de uma lista única municipal, a manutenção do atual sistema de duas listas com correções maioritárias e o papel das Assembleias Municipais, num contexto de crescente polarização dos órgãos autárquicos.
A sessão contou com a presença do Secretário de Estado da Administração Local e Organização do Território, Silvério Regalado, e de várias personalidades do meio académico e político, incluindo Jorge Miranda. Entre os oradores, destacaram-se posições divergentes quanto ao modelo eleitoral autárquico.
Para além da participação presencial, a conferência reuniu mais de 150 participantes online. Este ciclo prossegue no dia 06 de março, na Universidade do Algarve, seguindo-se sessões nas universidades de Coimbra e do Minho, integrando a estratégia da ANAM de promover uma reflexão alargada sobre o futuro do poder local democrático em Portugal.
Jornalista: Luís Eduardo Lopes
Foto:DR
