A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação nacional de fiscalização direcionada a estabelecimentos de restauração e bebidas localizados em estações ferroviárias, terminais rodoviários de expressos e respetivas zonas envolventes. A ação, denominada “Operação GARE”, teve como objetivo verificar o cumprimento das normas legais, reforçar a segurança alimentar e assegurar a proteção dos consumidores.
No âmbito da operação, foram inspecionados 98 operadores económicos em todo o país. Como resultado das ações de fiscalização, a ASAE instaurou dois processos-crime relacionados com a comercialização de géneros alimentícios falsificados e com a utilização ilegal de denominações de origem ou indicações geográficas protegidas.
Além dos processos-crime, foram levantados 24 processos de contraordenação. Entre as principais infrações identificadas encontram-se o incumprimento dos deveres gerais das entidades exploradoras, a falta de comunicação prévia obrigatória, irregularidades nos sistemas de segurança alimentar (HACCP), deficiências na rotulagem dos produtos e o incumprimento dos requisitos legais aplicáveis às cozinhas, copas e áreas de fabrico dos estabelecimentos de restauração.
Durante a operação foi ainda determinada a suspensão da atividade de um estabelecimento, devido ao incumprimento das obrigações legais aplicáveis ao setor da restauração e bebidas. A ASAE procedeu também à apreensão de 162 unidades de géneros alimentícios contendo canábis ou derivados, classificados como produtos alimentares falsificados.
A autoridade garante que continuará a promover ações de fiscalização em todo o território nacional, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação, proteger os consumidores e promover uma concorrência leal entre os operadores económicos.
Jornalista: Vitória Botelho
Foto: DR
