A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Polícia Marítima realizaram uma operação conjunta que resultou na apreensão de mais de 2,5 toneladas de amêijoa japónica, no âmbito de uma ação de fiscalização a um armazém clandestino na área de Lisboa.
Durante a intervenção, foi encerrada uma estrutura utilizada para a receção, preparação e acondicionamento de moluscos bivalves vivos não depurados, capturados ilegalmente no rio Tejo e destinados, maioritariamente, à exportação. A atividade representava um risco sério para a saúde pública, por não cumprir as normas sanitárias legalmente exigidas.
As autoridades instauraram dois processos de contraordenação relacionados com a falta de licenciamento das instalações, incumprimento das regras de rotulagem e ausência de documentação obrigatória, incluindo licença de mariscador. Vários indivíduos associados à atividade ilegal foram identificados e foi ainda selada uma câmara de frio por violação grave das normas de segurança alimentar.
Esta ação insere-se numa estratégia mais ampla de combate à apanha e comercialização ilegal de recursos marinhos. A ASAE e a Polícia Marítima reforçam, assim, o compromisso na proteção da saúde pública, do ambiente marinho e da economia ligada ao setor das pescas.
Jornalista: Vitória Botelho
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