A Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE) contestou formalmente a proibição do uso de fogo de artifício durante o atual período de situação de alerta, em vigor até quinta-feira, devido ao risco elevado de incêndio.
Numa carta dirigida à ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, a associação critica a medida e ameaça com pedidos de indemnização pelos prejuízos causados ao setor.
Na missiva, tornada pública esta terça-feira, a ANEPE manifesta “a sua firme e inequívoca oposição” à decisão do Governo, classificando-a como “manifestamente restritiva, desproporcionada, tecnicamente infundada e juridicamente insustentável”.
A associação lamenta a ausência de diálogo institucional e critica a falta de concertação prévia, alertando para os “impactos gravosos” da decisão. Nesse sentido, exige ao Governo que, “com caráter de urgência”, comunique “quais os apoios, compensações ou medidas de mitigação” que pretende adotar.
A ANEPE deixa ainda um aviso claro: “na ausência de qualquer esforço por parte desse Ministério para dialogar, esclarecer tecnicamente a matéria ou encontrar soluções viáveis”, reserva-se o direito de avançar com pedidos de indemnização ao abrigo da responsabilidade civil extracontratual do Estado e da Administração Pública.
A associação solicita também uma audiência urgente com a ministra, esperando uma resposta “célebre e compatível com os princípios da legalidade, da proporcionalidade e do dever de audição dos interessados”.
A ANEPE critica ainda o despacho governamental, que considera desajustado, alegando que reproduz normas anteriores sem ter em conta o atual quadro legal. A associação defende que a legislação já impõe “exigências rigorosas”, incluindo distâncias mínimas de zonas florestais e a presença obrigatória de meios de prevenção e combate a incêndios.
Além disso, aponta que estudos realizados em parceria com a Universidade de Coimbra demonstram “de forma cabal” que não existe uma relação direta entre espetáculos pirotécnicos licenciados e a ocorrência de incêndios florestais.
A situação de alerta, em vigor desde domingo, determina a proibição de acesso, circulação e permanência em espaços florestais, bem como a realização de queimas e queimadas. Também os trabalhos com maquinaria e o uso de fogo de artifício estão proibidos, mesmo que previamente autorizados.
A redação,
