A associação Povo e Natureza do Barroso anunciou que intentou, há cerca de dois meses, uma ação judicial relacionada com a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) emitida para o projeto da mina da Borralha, em Montalegre, distrito de Vila Real, alegando preocupações ambientais, hídricas e de saúde pública.
Em comunicado, a associação refere que a iniciativa judicial representa populações e entidades locais “preocupadas com os riscos ambientais e hídricos associados ao projeto mineiro”. Entre os subscritores encontram-se o Movimento Não às Minas – Montalegre, os Conselhos Diretivos dos Baldios de Caniçó, Linharelhos e Campos, a Iris – Associação Nacional de Ambiente e a APIFC – Associação de Preservação da Identidade da Freguesia de Campos.
O projeto da mina da Borralha recebeu, em janeiro, um parecer favorável condicionado da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), estando a concessão atribuída à empresa Minerália.
A associação sustenta que a exploração mineira está prevista para um território de elevada sensibilidade ecológica, inserido na Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés, situado a apenas seis quilómetros do Parque Nacional da Peneda-Gerês, integrado no Sistema Importante do Património Agrícola Mundial da FAO e localizado numa das mais relevantes áreas de recursos hídricos do Norte do país.
Entre as principais preocupações apontadas estão os potenciais impactos sobre linhas de água, aquíferos e ecossistemas, bem como riscos para a saúde pública, uma vez que a Estação de Tratamento de Água do Rabagão se encontra imediatamente a jusante da área prevista para a exploração.
A Povo e Natureza do Barroso alerta ainda para o passivo ambiental associado à antiga mina da Borralha, afirmando que os problemas de contaminação decorrentes da anterior exploração permanecem por resolver quatro décadas após o encerramento da atividade. A associação manifesta igualmente apreensão quanto à estabilidade estrutural da zona mineira histórica, devido à existência de galerias subterrâneas antigas que se estendem sob várias aldeias da envolvente.
Outro dos pontos destacados prende-se com uma queixa apresentada em fevereiro relativa a alegados episódios de poluição na Ribeira de Amiar, relacionados com arrastamentos de sedimentos e escoamentos considerados anómalos. Segundo a associação, a denúncia continua sem resposta efetiva das autoridades competentes.
De acordo com o comunicado, desde 2023 têm decorrido trabalhos de prospeção e movimentações em antigas escombreiras mineiras, cujos impactos já são sentidos pelas populações locais. A associação afirma que, até ao momento, não foram prestados esclarecimentos técnicos públicos pela APA sobre a situação denunciada, apesar de terem sido remetidas participações a diversas entidades.
Embora a APA tenha indicado que iria proceder a uma ação de fiscalização, os documentos administrativos solicitados no âmbito da denúncia não terão sido disponibilizados dentro do prazo legal, que terminou a 29 de maio de 2026, refere a organização.
As associações envolvidas defendem ainda que deve ser dada especial atenção à captação de água da aldeia de Cambedo, responsável pelo abastecimento para consumo humano numa zona considerada crítica em matéria de segurança hídrica. Alertam igualmente para a instalação prevista de uma linha de alta tensão sobre as aldeias de Campos e Lamalonga.
A captação de água para abastecimento público existente na barragem da Venda Nova, situada a jusante da futura exploração, foi uma das principais preocupações manifestadas durante a consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da mina da Borralha, realizada entre 7 de outubro e 17 de novembro de 2025, período durante o qual foram submetidas 653 participações.
Em resposta às críticas, a Minerália tem garantido que a exploração de tungsténio será realizada com recurso a água “100% reciclada”, sem captação em rios, barragens, aquíferos ou outros recursos hídricos naturais. A empresa assegura ainda que não haverá descargas de água industrial para o ambiente, defendendo que será reutilizada a água da chuva acumulada ao longo de décadas nas galerias subterrâneas da antiga exploração.
Jornalista: Edgar Pedreiro com Lusa
Foto: DR
