A associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) criticou duramente o novo pedido da Savannah Resources para a criação de uma segunda servidão administrativa na área da Mina do Barroso, no concelho de Boticas, distrito de Vila Real. Em comunicado, a associação acusa a empresa de “persistir no assédio” às comunidades locais com o objetivo de expandir os trabalhos de prospeção mineira.
Segundo a UDCB, vários proprietários privados e a comunidade local dos baldios de Covas do Barroso foram notificados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) sobre a possibilidade de aprovação desta nova servidão. A associação alerta que o novo pedido surge depois de já ter sido concedida uma primeira servidão em dezembro de 2024, pelo Ministério do Ambiente.
A nova servidão permitiria à empresa instalar novas plataformas de sondagem e poços geotécnicos, algo que a associação considera um agravamento da agressão às serras e à tranquilidade da população, salientando que a Savannah “continua a não ter o consentimento da comunidade local nem da maioria dos proprietários”. A DGEG, por sua vez, justificou a necessidade da segunda servidão com a importância de delimitar com maior precisão as áreas e volumes de exploração, essenciais para a entrega do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) no âmbito do processo de licenciamento ambiental. Foi também concedido um prazo de 10 dias para que os proprietários exerçam o direito de audiência prévia.
A UDCB denuncia ainda um “crescendo de agressões” sobre a população local, mencionando a presença constante de segurança privada, que provoca sentimentos de insegurança, invasão de privacidade e até situações de conflito no acesso a caminhos comunitários. Há também queixas relativas ao ruído noturno dos motores e à condução perigosa de veículos associados ao projeto. O comunicado refere ainda alegadas ações intimidatórias por parte da GNR para com proprietários que se opõem ao projeto, bem como a instalação de câmaras de videovigilância, algumas ocultas, em áreas públicas — práticas que, segundo a UDCB, violam direitos fundamentais e aumentam o sentimento de vigilância permanente. A associação responsabiliza o Governo pelo possível escalar da resistência caso avance com a autorização da segunda servidão administrativa.
Recorde-se que, em fevereiro de 2025, os trabalhos na mina estiveram suspensos durante 15 dias devido a uma providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela. A prospeção foi retomada após o Ministério do Ambiente justificar o avanço do projeto com uma resolução fundamentada baseada no interesse público.
A Mina do Barroso recebeu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) condicionada em maio de 2023 e tem início de produção previsto para 2027. Em março de 2025, foi classificada como projeto estratégico pela Comissão Europeia, mas enfrenta forte contestação local por parte de autarcas, ambientalistas e comunidades afetadas, que têm promovido manifestações e ações judiciais nos últimos sete anos.
A Redação,
Foto: DR
