Os autarcas dos concelhos do Baixo Sabor retomaram as negociações com a Movhera com vista à revisão da contribuição destinada ao Fundo do Baixo Sabor (FBS), proveniente da exploração da barragem, anunciou esta sexta-feira o presidente da Associação de Municípios do Baixo Sabor (AMBS).
António Pimentel, recém-eleito presidente da AMBS e também autarca de Mogadouro, revelou que a concessionária manifestou disponibilidade para reavaliar o modelo de cálculo previsto na Declaração de Impacto Ambiental (DIA), procedendo à reapreciação da fórmula inicialmente definida.
Segundo o responsável, ficou acordado que a Movhera irá propor aos seus acionistas a aplicação da fórmula original constante da DIA, comprometendo-se a apresentar, numa próxima reunião, valores concretos para o FBS. “Houve abertura por parte da concessionária para estudar o que está previsto na DIA e trazer números que permitam uma discussão objetiva”, afirmou.
A posição foi transmitida numa reunião de trabalho realizada na sexta-feira, que juntou os presidentes de câmara de Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros. Nesse encontro, os autarcas defenderam a necessidade de rever a fórmula atualmente em vigor e de garantir a sua efetiva aplicação no território abrangido pela barragem.
“O que dissemos à Movhera é que não aceitamos o que está atualmente estipulado. A lei tem de ser cumprida e os municípios reservam-se o direito de recorrer à via judicial caso a proposta não seja aceite, para fazer valer os propósitos da AMBS”, sublinhou António Pimentel, falando em nome dos quatro municípios.
Atualmente, o Fundo do Baixo Sabor dispõe de uma dotação anual de cerca de 400 mil euros. No entanto, os autarcas consideram este montante insuficiente e defendem a sua revisão em alta, à luz da fórmula prevista na DIA.
O presidente da AMBS recordou ainda que, numa fase inicial, o aproveitamento hidroelétrico do Baixo Sabor registou prejuízos que foram, em parte, suportados pelos municípios abrangidos pela albufeira. “Hoje a barragem apresenta uma realidade produtiva diferente e entendemos que não é justo manter os mesmos pressupostos. A fórmula inicial deve ser revista e aplicada, havendo agora sinais de abertura para isso”, sustentou.
António Pimentel acrescentou que a fórmula originalmente prevista na DIA acabou por ser alterada ao longo do processo, defendendo agora que o seu cálculo seja ajustado aos interesses da região e ao desenvolvimento do território transmontano. “Entre os interesses empresariais e as expectativas criadas com a construção das barragens, os municípios reafirmam que defenderão sempre o desenvolvimento e o bem-estar das suas populações”, frisou.
Recorde-se que, a 28 de novembro, os autarcas dos quatro concelhos já se tinham mostrado “mais otimistas” quanto ao pagamento das rendas associadas à ocupação das albufeiras, após uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Energia. Na altura, foi referido que, depois da homologação de um parecer da Procuradoria-Geral da República pela ministra do Ambiente, caberia ao Governo fazer cumprir o decreto-lei que regula o pagamento dessas rendas.
De acordo com a AMBS, desde 2008 permanecem por cumprir cerca de 9,2 milhões de euros em obrigações legais e contratuais, relativas a rendas e medidas compensatórias associadas à construção do aproveitamento hidroelétrico do Baixo Sabor.
A albufeira estende-se por cerca de 60 quilómetros e abrange áreas dos concelhos de Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros. O empreendimento integra as barragens do Baixo Sabor e do Feiticeiro.
A Redação com Lusa
Fotos: DR
