O presidente da Associação de Municípios do Baixo Sabor (AMBS), Eduardo Tavares, disse que é “urgente” a reativação da Secção dos Municípios com Barragens, um organismo que integra a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
“Tivemos uma reunião, recentemente, com os responsáveis pela ANMP para lhe transmitir que é urgente reativar a Secção de Municípios com Barragem que integra este organismo [ANMP] e vamos continuar a insistir para que isso aconteça”, disse à Lusa o autarca do distrito de Bragança.
De acordo com Eduardo Tavares, a reativação da Secção de Municípios com Barragens da ANMP é um assunto que diz respeito a todas as autarquias que tenham centros eletroprodutores do seu território.
A Secção de Municípios com Barragem da ANMP integrava cerca de 90 autarquias de todo país até às últimas eleições autárquicas.
Contactada pela Lusa, a ANMP esclareceu que “a Secção de Municípios com Barragens existe e pode funcionar a qualquer momento, se os municípios que a integram assim o desejarem e comunicarem àquela entidade”.
Eduardo Tavares refere ainda que é preciso voltar à mesa das conversações para resolver problemas que afetam os municípios com barragem, como a criação de fundos de compensação ou melhoramento das fórmulas de pagamento aos municípios parte da EDP ou outras concessionárias.
“Aproveitamos esta reunião para transmitir à ANMP as alterações à fórmula do financiamento do Fundo Baixo Sabor (FBS) por parte da EDP e que em determinados anos poderia dar valores negativos para as quatro autarquias do Baixo Sabor”, exemplificou o também presidente da câmara de Alfândega da Fé.
O Fundo Baixo Sabor (FBS) é um instrumento financeiro que está previsto na Declaração de Impacto Ambiental (DIA) e na avaliação comparada dos aproveitamentos hidroelétricos do Alto Côa e Baixo Sabor, emitida a 15 de junho de 2004.
O FBS foi criado no âmbito da Avaliação de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hídrico do Baixo Sabor (AHBS), com a missão de financiar iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável e a conservação da natureza e da biodiversidade.
No documento ficou expresso que o FBS teria um financiamento de 3% sobre a receita líquida do AHBS.
Este fundo aposta na valorização ambiental dos recursos naturais e patrimoniais da região de implantação do AHBS e áreas naturais envolventes, com particular destaque para compensação e recuperação do custo ambiental causado pela construção e operação do empreendimento hidroelétrico do Baixo Sabor.
Outras das preocupações manifestadas pelos autarcas de Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros, que integram a AMBS, foi a falta de solidariedade da ANMP na defesa dos interesses desta associação.
“Fomos prejudicados quando a ANMP assinou um protocolo com a EDP que foi financiado com cinco milhões de euros / ano e os quatro municípios do Baixo Sabor ficaram de fora desse documento. Isto é inaceitável para o território, e isso já foi transmitido à associação de municípios”, vincou o autarca transmontano.
A albufeira do Baixo Sabor estende-se ao longo de 60 quilómetros, desde a zona da barragem até cerca de 5,6 quilómetros a jusante da confluência do rio Maçãs com o rio Sabor, ocupando áreas dos concelhos de Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros.
Por: Lusa
