A Federação Nacional dos Baldios (Baladi) criticou esta terça-feira a proposta de acordo apresentada pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, classificando-a como um “cheque em branco ao Estado” que poderá comprometer a autonomia das comunidades locais na gestão dos baldios.
Em conferência de imprensa realizada em Vila Real, o presidente da direção da federação, José Castro, afirmou que o documento vai muito além de um simples apoio técnico, representando, na prática, uma “gestão unilateral” por parte do Estado.
O atual regime de cogestão entre o ICNF e as comunidades locais terminou a 24 de janeiro de 2026, assinalando 50 anos desde a criação do enquadramento legal dos baldios. Desde então, as comunidades retomaram a gestão autónoma destes territórios, estando agora em cima da mesa uma nova proposta de delegação de competências.
Segundo a Baladi, o acordo prevê que, ao assiná-lo, as assembleias de compartes e os conselhos diretivos deixem de ter poder de decisão sobre a exploração dos recursos dos baldios durante um período que pode ir até 30 anos, prorrogável. “As populações ficam completamente arredadas do tipo de gestão que pode ser feito sobre o seu baldio”, sublinhou José Castro.
Outro dos pontos críticos apontados prende-se com a componente financeira: o ICNF propõe ser compensado com 40% das receitas geradas, nomeadamente da exploração de madeira e outros recursos naturais, o que, na ótica da federação, levanta dúvidas sobre o equilíbrio do modelo.
A Baladi reconhece que muitas comunidades enfrentam dificuldades estruturais, desde a escassez de apoio técnico à crescente complexidade burocrática, mas alerta para os riscos de soluções que aparentam ser mais fáceis. Além do acordo com o ICNF, algumas comunidades têm recebido propostas de empresas privadas, que prometem elevados retornos financeiros, cenário que a federação diz dever ser analisado “com grande cautela”.
“O falso dilema é perigoso: ou os baldios ficam expostos a interesses financeiros ou entregam a sua administração ao Estado. Rejeitamos essa escolha”, frisou a organização.
A federação levanta ainda questões jurídicas e de transparência, argumentando que o ICNF, enquanto autoridade nacional em matérias florestais, poderá acumular o papel de regulador e gestor, criando desigualdades entre comunidades que aceitem ou rejeitem o acordo.
Sem ter sido envolvida no processo, a Baladi solicitou audiências ao ICNF e ao Governo, nomeadamente ao secretário de Estado das Florestas, e garante estar a preparar alternativas que assegurem que o poder de decisão permanece nas comunidades locais.
De acordo com dados citados pela federação, Portugal possui cerca de 550 mil hectares de baldios, um património coletivo cuja gestão continua a gerar debate cinco décadas após a sua consagração legal.
A Redação com Lusa
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