O Bloco de Esquerda questionou esta quarta-feira o Governo sobre a atribuição de um apoio financeiro público de até 110 milhões de euros à empresa Savannah para o projeto da mina de lítio do Barroso, considerando que a decisão viola a lógica de planeamento prevista na Lei de Bases do Clima e compromete a soberania estratégica do Estado sobre os recursos minerais nacionais.
Em comunicado, o partido afirma ter recebido a notícia com “profunda preocupação”, sublinhando que o financiamento estatal incide sobre um projeto privado marcado por forte contestação social e por impactos ambientais significativos. O deputado bloquista Fabian Figueiredo questiona como justifica o Governo a atribuição deste apoio a um empreendimento que enfrenta oposição expressiva das populações da região do Barroso e que comporta, segundo o partido, um elevado passivo ambiental.
O Bloco de Esquerda quer ainda saber que garantias existem de que o montante atribuído “não servirá apenas para mitigar os riscos financeiros de uma empresa privada à custa dos contribuintes”, numa operação que, defende, transfere para o erário público parte substancial do risco associado ao investimento.
O apoio à Savannah foi anunciado na segunda-feira e será concedido pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), em representação do Estado, no âmbito do Programa de Incentivo a Investimentos em Setores Estratégicos do Estado, enquadrado no Regime Contratual de Investimento (RCI). O financiamento, de caráter não reembolsável, prevê a atribuição de 82,2 milhões de euros (75%) para despesas de capital iniciais e 27,4 milhões de euros (25%) dependentes do cumprimento de parâmetros de desempenho durante a fase operacional.
Dirigindo as perguntas ao ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, o Bloco quer saber por que razão o Governo avançou com um financiamento desta dimensão antes de concluir e apresentar a Estratégia Industrial Verde, considerando que essa decisão “contraria a lógica de planeamento estratégico prevista na Lei de Bases do Clima”.
No mesmo documento, o partido questiona ainda se o Executivo confirma que os contratos de concessão ou respetivas adendas permitiram o alargamento da área de exploração em mais de mil hectares na região do Barroso. Exige, por isso, que o Ministério da Economia e Coesão Territorial torne públicos, “com urgência”, todos os documentos contratuais e anexos que sustentam essa expansão territorial.
O Bloco de Esquerda interroga também o Governo sobre a política de fiscalização do setor mineiro, perguntando se pretende reverter o que classifica como “esvaziamento de competências” do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) e de outras entidades ambientais, ou se continuará a promover a externalização do planeamento mineiro e a subordinação do Estado aos interesses das concessionárias.
A mina de lítio proposta pela Savannah para Covas do Barroso, no concelho de Boticas, obteve em 2023 uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada. A empresa prevê iniciar as obras em 2026 e arrancar com a produção em 2028. O projeto insere-se no contexto da transição energética, mas permanece envolto em controvérsia devido aos impactos ambientais, sociais e territoriais associados à exploração mineira na região classificada como Património Agrícola Mundial.
A Redação com Lusa
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