Veículos abrangidos pela revogação da isenção do Imposto Sobre Veículos (ISV) representam 11% das vendas de carrinhas comerciais em Portugal.
Os automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, sem caixa ou de caixa fechada sem cabina integrada na carroçaria, com peso bruto de 3.500 kg e sem tração integral, que até aqui estavam isentos de Imposto Sobre Veículos (ISV), vão perder este benefício a partir de 1 de julho, avança o Jornal de Negócios. Contas feitas pela Associação do Comércio Automóvel de Portugal (ACAP), atualmente estes veículos representam 11% das vendas de carrinhas comerciais.
Esta medida, de acordo com uma lei publicada esta semana em Diário da República, pretende retirar incentivos a veículos que prejudicam o ambiente, justifica o Governo, que fez uma análise aos benefícios fiscais que estavam prestes a caducar. Segundo o Executivo, numa nota explicativa da proposta de lei, os benefícios fiscais em causa eram “injustificados e contrários aos princípios ambientais que subjazem à própria lógica daqueles impostos” – já que o cálculo do ISV tem critérios ambientais, penalizando os veículos com mais emissões poluentes. Além disso, acrescenta a mesma nota, “têm-se revelado permeáveis a utilizações abusivas”.
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