Cerca de 6.200 vítimas de violência doméstica estão atualmente abrangidas pelo sistema de teleassistência, conhecido como “botão de pânico”, segundo dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). Esta medida de proteção é atribuída por decisão judicial ou do Ministério Público e permite às vítimas pedir ajuda imediata em situações de perigo ou de aproximação do agressor.
Em 2024, estiveram ativas em simultâneo mais de 5.000 medidas de teleassistência, número que continuou a aumentar em 2025, refletindo o recurso crescente a este mecanismo de proteção, que existe há cerca de 15 anos e é hoje uma das medidas judiciais mais utilizadas para salvaguardar vítimas de violência doméstica.
Desde 4 de janeiro de 2025, a responsabilidade pelos sistemas técnicos de teleassistência passou da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) para a DGRSP. No entanto, está em curso um período de transição até ao final de 2025, durante o qual a CIG continua a prestar apoio técnico para garantir o funcionamento contínuo do sistema. A DGRSP prevê assumir a responsabilidade plena a partir de 2026, mantendo o serviço em regime de parceria.
Para assegurar a continuidade da proteção às vítimas, o Governo autorizou um investimento até cerca de sete milhões de euros entre 2026 e 2028 para a aquisição de serviços de teleassistência, verba comparticipada em quase 50% por fundos europeus. A decisão surge na sequência do término do atual contrato no final de 2025 e visa evitar qualquer interrupção no apoio prestado às vítimas.
Jornalista: Vitória Botelho
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