A Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro) foi integrada pelo Governo no grupo de coordenação responsável pela regulamentação e implementação do plano de ação para a gestão sustentável e valorização da Região Demarcada do Douro (RDD), reforçando o envolvimento das entidades locais na definição do futuro de um dos territórios vitivinícolas mais emblemáticos do país.
A decisão consta de um despacho assinado pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, publicado esta terça-feira em Diário da República, com efeitos retroativos a 22 de dezembro de 2025. A criação do grupo de coordenação resulta da Resolução do Conselho de Ministros de 9 de setembro, que aprovou o plano governamental destinado a responder aos desafios estruturais do setor vitivinícola duriense.
Segundo o Governo, a inclusão da CIM Douro justifica-se pelo seu “conhecimento aprofundado das dinâmicas locais, dos desafios estruturais e das oportunidades de valorização económica do setor”, salientando que esta entidade representa um território profundamente marcado pela vitivinicultura, atividade central do ponto de vista económico, social e cultural para a sustentabilidade da Região Demarcada do Douro.
O grupo de coordenação é liderado pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) e integra representantes do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e do Centro, da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal, passando agora a contar também com a CIM Douro.
Entre as principais responsabilidades do grupo está a apresentação ao ministro da Agricultura e do Mar, até 31 de março, de uma proposta detalhada de regulamentação e implementação do plano de ação, incluindo cronograma, indicadores e metas. Caber-lhe-á, posteriormente, assegurar a implementação plena e gradual das medidas a partir de 2027.
O grupo terá ainda a missão de propor a regulamentação de medidas estruturais de ajustamento do potencial produtivo, bem como ações complementares e de acompanhamento, medidas de proteção e transparência do setor e iniciativas de promoção e valorização da RDD. Está igualmente prevista a realização de sessões de esclarecimento e recolha de contributos junto dos agentes do setor, até 30 de abril, envolvendo associações técnicas, cooperativas e entidades interprofissionais.
A articulação com os instrumentos de financiamento disponíveis, nomeadamente programas comunitários, constitui outra das prioridades, garantindo a mobilização dos recursos financeiros necessários. Em 2026, o grupo deverá ainda preparar a implementação experimental de medidas prioritárias, através de projetos-piloto, com recolha de dados para avaliação e eventual ajustamento.
De acordo com o despacho, os membros do grupo de coordenação não auferem qualquer remuneração ou abono adicional pelo exercício das suas funções, estando a missão deste órgão prevista até 31 de dezembro de 2030.
Com a integração da CIM Douro, o Governo reforça a abordagem territorial e participada na definição das políticas públicas para a Região Demarcada do Douro, num processo que visa assegurar a sustentabilidade, competitividade e valorização a longo prazo de um setor estratégico para o país.
A Redação com Lusa
