Afinal a cirurgia-geral da urgência do hospital de Mirandela não encerrou apenas entre os dias 6 e 8 de outubro, como na altura foi decidido pela Unidade Local de Saúde do Nordeste (ULSNE).

Sabe-se agora, que aquela especialidade só voltou a estar disponível durante a manhã e tarde do dia 8 de outubro, fechando à noite e desde então está encerrada e assim vai manter-se, pelo menos, até ao final deste mês, dado que é a data limite da validade das escalas elaboradas nos últimos dias.

Pelo menos durante esse período, os doentes que necessitem de ser vistos por um profissional de saúde daquela área, ou que tenham de ser submetidos a uma intervenção cirúrgica urgente, serão encaminhados para o serviço de urgência do Hospital de Bragança, a 60 quilómetros de distância, que integra o território de abrangência da ULSNE.

Ao que conseguimos apurar, os três médicos especialistas de cirurgia-geral que têm vindo a prestar serviço na urgência da unidade hospitalar de Mirandela, terão recebido instruções da administração hospitalar para passarem a prestar serviço na urgência da capital de distrito por estar com constrangimentos na elaboração das escalas, em diversas valências, sendo uma delas a de cirurgia geral, como consequência da recusa da maioria dos médicos em realizar horas extra para lá das 150 horas que estão estipuladas na Lei.

Esta situação de encerramento do serviço em Mirandela já tinha acontecido, entre as oito da manhã do dia 6 deste mês e a mesma hora do dia 8, mas foi retomado nesse dia. Só que, nessa mesma noite (20,00 horas do dia 8 de outubro), voltou a encerrar e assim se mantém.

Apesar de várias tentativas, a administração da ULSNE ainda não deu qualquer explicação oficial para esta medida, nem tão pouco esclarece se a situação será apenas provisória ou poderá vir a ser definitiva, tendo em conta que dois dos especialistas, agora alocados a Bragança, já têm uma idade avançada (68 anos) e se não houver novas entradas pode estar em causa, em definitivo, aquela valência, em Mirandela.

MUNICÍPIO DEFENDE REFORÇO DO SERVIÇO

O executivo da câmara de Mirandela emitiu um comunicado sobre este assunto lembrando que entregou um memorando ao Ministro da Saúde, a quando da visita ao hospital de Mirandela, há cerca de um mês, “reivindicando um conjunto de medidas fundamentais e imprescindíveis para o fortalecimento da prestação de cuidados de saúde à população”, onde “demonstrou a disponibilidade para colaborar ativamente com o Estado Central na elaboração de medidas que possam facilitar o acolhimento e fixação de mais médicos no concelho”.

O Município afirma agora que “opor-se-á, por todos os meios ao seu alcance, a qualquer intenção –que na verdade se julga não existir – de diminuição da capacidade dos Serviços de Saúde”, remata.

PCP ACUSA GOVERNO E ULS NORDESTE DE LIMITAR CAPACIDADE DO SNS

A Direção da Organização Regional de Bragança (DORBA) do PCP já reagiu em comunicado considerando que esta situação fica a dever-se ao “desinvestimento de décadas no SNS no distrito de Bragança que só se agravou com a criação da ULS Nordeste”, refere aquele partido, concluindo que os resultados confirmam que a criação da ULSNE “não se traduziu numa melhor articulação dos cuidados, mas sim numa gestão orientada para a concentração de serviços, desvalorizando ainda mais os cuidados de saúde primários”.

Para o PCP Fica claro que o Governo “continua assim a sua política de limitação da capacidade do SNS, para transferir ainda mais recursos públicos para o sector privado”.

Acrescenta ainda que se verifica “uma tendência crescente” de transferência de utentes do Hospital de Mirandela para Bragança e de “uma cada vez maior dependência do sector privado para determinados procedimentos” (como exames de diagnóstico).

Pelo que, a DORBA do PCP considera ser urgente “garantir o normal funcionamento do Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica do Hospital de Mirandela, porque se já é muita a distância entre inúmeros concelhos do distrito de Bragança e o serviço de urgência, não é aceitável que esta se agrave ainda mais”, bem como a reposição de especialidades e valências nos três Hospitais da ULS Nordeste, única forma de garantir plenamente o direito à saúde das populações”, sublinha.

RUMORES DE DESCLASSIFICAÇÃO DA URGÊNCIA TÊM SIDO CONSTANTES

Oficialmente, o distrito de Bragança tem duas urgências médico-cirúrgicas (Mirandela e Bragança), criadas em 2007, depois dos SAP’s (Serviços de Atendimento Permanente) de alguns centros de saúde terem ficado com médico à chamada durante a noite.

Como contrapartida por esta situação, foi estabelecido um protocolo entre os presidentes de câmara da região e a ARS Norte para criar a urgência básica de Macedo de Cavaleiros e as médico-cirúrgicas de Bragança e Mirandela

A verdade é que a administração dos hospitais nunca cumpriu os requisitos definidos. Das valências médicas obrigatórias, algumas delas nunca funcionaram em Mirandela, e outras apenas têm o serviço algumas horas. Facto que levou mesmo, a Ordem dos Médicos, no Verão de 2014, a solicitar à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde uma investigação sobre o funcionamento da urgência médico-cirúrgica do hospital de Mirandela, alegando que o serviço não tem os recursos exigidos para funcionar como médico-cirúrgica e por isso considera que os utentes estão a ser lesados. Até agora não é conhecido qualquer conclusão sobre esta denúncia.

De resto, em 2010, a administração do então Centro Hospitalar do Nordeste decidiu transferir o cirurgião que estava de prevenção em Mirandela, das 14 às 24 horas, para a urgência médico-cirúrgica de Bragança e dessa forma transformou a UMC de Mirandela num mero serviço de atendimento que, em caso de necessidade de intervenção cirúrgica o doente tem de ser transferido para Bragança.

Jornalista: Fernando Pires

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