A comarca de Vila Real enfrenta “desafios estruturais” que estão a comprometer a capacidade de resposta do Ministério Público (MP), devido à falta de recursos humanos e materiais, às grandes distâncias entre núcleos judiciais e à elevada pressão processual. O alerta foi deixado ontem à tarde num plenário com magistrados do MP da comarca, promovido pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).
Segundo o sindicato, esta comarca, que abrange 14 municípios num território “extenso e profundamente disperso”, funciona atualmente com 20 magistrados do MP, quando o quadro considerado ideal seria de 23, incluindo o lugar em falta de Procurador da República dirigente. A saída da dirigente obrigou o magistrado coordenador a acumular funções e levou à redistribuição de processos envolvendo titulares de cargos políticos, aumentando a carga de trabalho dos restantes magistrados.
O SMMP aponta ainda para uma sobrecarga diária “evidente”, com jornadas prolongadas, trabalho noturno e ao fim de semana. O sindicato critica também os Valores de Referência Processual, considerando-os desatualizados, por não contabilizarem diligências essenciais nem o tempo gasto em deslocações.
A situação dos oficiais de justiça é igualmente descrita como crítica: o quadro prevê 36 trabalhadores, mas apenas 28 estão em funções, num contexto de envelhecimento e aposentações iminentes.
No plano das condições materiais, o SMMP denuncia instalações degradadas em vários núcleos. Em Valpaços, afirma que “chove mais dentro do que fora”, obrigando à colocação de baldes nos corredores e à circulação de magistrados “de galochas”, além de existirem riscos associados a problemas elétricos. Em Alijó, o frio extremo obriga magistrados a trabalhar “com cobertores e casacos de neve”.
Nos juízos de proximidade, o sindicato refere que muitos cidadãos não encontram atendimento e que, em alguns casos, nem sequer existe gabinete do MP, levando a que vítimas de violência doméstica sejam inquiridas “numa simples secretária”, por falta de sala própria.
As pendências são particularmente elevadas em Vila Pouca de Aguiar, onde existem cerca de 500 inquéritos acumulados, a par de processos de cível, família e menores, instrução e criminal. O sindicato considera que a pressão é “claramente insustentável” e defende a colocação urgente de mais um magistrado.
Em Chaves, que assegura também o juízo de proximidade de Boticas, os magistrados acumulam o trabalho dos dois núcleos, o que, segundo o SMMP, agrava a carga processual e o desgaste.
O sindicato denuncia ainda meios tecnológicos “lentos e obsoletos”, que dificultam tarefas básicas.
Até abril, o sindicato prevê concluir a passagem pelas 23 comarcas do país e, no final, apresentar à Procuradoria-Geral da República e à ministra da Justiça um caderno reivindicativo com medidas estruturais para “reabilitar o sistema judicial” e garantir que a Justiça volta a funcionar “com eficácia, dignidade e proximidade”.
Jornalista: Vitória Botelho
Fotos: DR- tribunal de Valpaços
