A Comissão Eleitoral nomeada pelo Ministério da Educação para organizar novas eleições para o Conselho Geral da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) continua a trabalhar no terreno, mesmo enquanto decorre nos tribunais uma providência cautelar que pretende travar o processo. A informação foi confirmada pelo presidente da Comissão, Sebastião Feyo de Azevedo, que sublinha que o grupo está a atuar “no estrito quadro legal”.
Criada em outubro por despacho do ministro Fernando Alexandre, a Comissão Eleitoral dispõe de 60 dias úteis para organizar e concluir o processo eleitoral, prazo que termina em meados de janeiro. Esta intervenção governamental foi justificada pela tutela como necessária para responder à “grave crise institucional” que afeta a universidade desde a renúncia do reitor Emídio Gomes, em setembro.
PROCESSO SOB CONTESTAÇÃO JUDICIAL
Nove elementos do atual Conselho Geral interpuseram uma providência cautelar com o objetivo de suspender a decisão ministerial. O processo foi inicialmente entregue no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que se declarou incompetente em razão do território e remeteu o caso para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela — área de residência dos autores.
A ação tem nove requerentes e visa o Ministério da Educação, Ciência e Inovação. São ainda envolvidos como contrainteressados a UTAD, os restantes nove conselheiros do Conselho Geral e os sete elementos propostos para cooptação — processo que permanece suspenso desde março devido a irregularidades na forma de votação.
Os autores pedem a “imediata suspensão da execução do ato” através do qual o ministro ordenou a constituição da Comissão Eleitoral. Até ao momento, a comissão afirma não ter recebido qualquer informação formal sobre o andamento judicial.
Impasse prolongado e intervenção excecional
A situação de bloqueio no Conselho Geral arrasta-se desde março, quando a votação dos membros cooptados, realizada de braço no ar e com voto de desempate da presidente interina, foi contestada. A 26 de setembro, o Tribunal Central Administrativo do Norte anulou o procedimento, determinando que a cooptação deve ser feita por voto secreto e por maioria absoluta, conforme estipula o regulamento interno.
Os sete candidatos propostos recorreram da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo, prolongando o impasse.
Face a este cenário, o ministro Fernando Alexandre designou, em 6 de outubro, Jorge Ventura como reitor interino, garantindo a continuidade da governação universitária até à reposição da normalidade institucional. O Conselho Geral teria oito dias para abrir o processo de eleição de um novo reitor, o que, segundo a tutela, não ocorreu, motivando a criação da Comissão Eleitoral.
O Ministério sublinha que esta intervenção está prevista no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, apenas aplicável em situações de crise que não possam ser resolvidas no âmbito da autonomia universitária. A comissão exercerá funções exclusivamente para organizar o ato eleitoral, não podendo desempenhar atos de gestão corrente, e cessará funções assim que o novo Conselho Geral tomar posse.
Enquanto o processo corre nos tribunais, a Comissão Eleitoral mantém trabalhos e garante estar empenhada em ajudar a UTAD a superar “um dos períodos mais complexos da sua história recente”.
A Redação com Lusa
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