Portugal celebra hoje, 2 de abril, meio século sobre a aprovação da Constituição da República Portuguesa, um dos marcos mais decisivos da história contemporânea do país e base estruturante da democracia conquistada após o Revolução de 25 de Abril de 1974.
Promulgada em 1976, a Constituição representou uma rutura profunda com o passado, ao estabelecer, pela primeira vez de forma clara e inequívoca, o princípio da igualdade entre todos os cidadãos, consagrando direitos fundamentais sem distinções de género, condição social ou origem. Este novo enquadramento jurídico abriu caminho a transformações estruturais na sociedade portuguesa, com impacto direto na vida cívica, política e social.
Para as mulheres, este momento assumiu um significado particularmente relevante, ao reconhecer plenamente a sua cidadania e ao criar condições legais para a igualdade de oportunidades em áreas como o trabalho, a educação, a saúde e a participação política. Direitos hoje considerados adquiridos, mas que resultam de um longo percurso de mobilização social e compromisso institucional.
Ao longo das últimas décadas, a Constituição tem servido de referência para o desenvolvimento de políticas públicas orientadas para a promoção da igualdade e o combate a todas as formas de discriminação. Entre os desafios persistentes, destaca-se a violência de género, uma realidade que continua a exigir respostas firmes e articuladas do Estado e da sociedade.
Neste contexto, Portugal tem reforçado o seu compromisso internacional, nomeadamente através da adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e à Convenção de Istambul, instrumentos que consolidam os princípios constitucionais e estabelecem orientações concretas para a prevenção da violência, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores.
O país tem vindo também a consolidar mecanismos de apoio, como a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, bem como estratégias de sensibilização e formação, num esforço contínuo de garantir não apenas a igualdade formal, mas a sua concretização efetiva no quotidiano.
A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género sublinha que assinalar os 50 anos da Constituição é, acima de tudo, reafirmar um compromisso coletivo com os valores da dignidade humana, da liberdade e da igualdade. Um compromisso que permanece atual e essencial para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e livre de violência.
Celebrar este aniversário é, assim, reconhecer o caminho percorrido, mas também renovar a responsabilidade de garantir que os direitos consagrados na lei se traduzam plenamente na vida de todas as pessoas.
Jornalista: Paulo Silva Reis,
Foto: DR
