A proibição de corte, durante o primeiro semestre de 2021, de serviços essenciais como fornecimento de água, luz ou gás natural foi esta terça-feira aprovada por unanimidade na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, uma proposta do PS.
A alteração foi apresentada pelo PS e mereceu uma rara unanimidade dos deputados na Comissão de Orçamento e Finanças, que hoje está na terceira maratona de votações da especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Assim, de acordo com texto aprovado, “durante o primeiro semestre de 2021, não é permitida a suspensão” dos serviços essenciais como fornecimento de água, energia elétrica, gás natural e comunicações eletrónicas.
A suspensão do serviço de comunicações eletrónicas fica interdita apenas “quando motivada por situação de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20%, ou por infeção por covid-19”.