A Junta de Freguesia de Covas do Barroso manifestou esta sexta-feira a sua “profunda preocupação” com os trabalhos em curso associados ao projeto da Mina do Barroso, no concelho de Boticas, acusando a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de falta de fiscalização e exigindo a anulação urgente da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida em 2023 para a exploração de lítio promovida pela Savannah Resources.
Em comunicado, denuncia alegados incumprimentos das condicionantes impostas pela DIA favorável condicionada, nomeadamente a realização de trabalhos de desmatação durante um período considerado ambientalmente sensível para a fauna local.
Segundo a Junta de Freguesia, a declaração ambiental estabelece de forma clara a proibição de intervenções de desmatação entre 15 de março e 1 de setembro. No entanto, acusa a Savannah Lithium de ter iniciado estes trabalhos desde 25 de maio em várias áreas abrangidas pela servidão administrativa associada ao projeto.A autarquia rejeita igualmente a argumentação apresentada pela empresa, segundo a qual os trabalhos em causa estariam abrangidos pela Declaração de Impacte Ambiental emitida em 2005 para um projeto anterior.“Consideramos esta interpretação infundada e arbitrária”, refere o comunicado, defendendo que o atual projeto apresenta uma dimensão e complexidade substancialmente superiores, tendo sido precisamente essa realidade que justificou a emissão de uma nova DIA em 2023.“SILÊNCIO” DA APA COMPROMETE CONFIANÇAPerante as denúncias apresentadas por diversas entidades locais, a Junta de Freguesia acusa a APA de não ter atuado com a celeridade exigida pela situação.“A demora na resposta das entidades competentes permitiu à empresa prosseguir com os trabalhos de desmatação”, sustenta, considerando que a alegada ausência de fiscalização efetiva compromete a confiança nos mecanismos de licenciamento e nas garantias ambientais associadas ao projeto.A posição da Junta é inequívoca: entende que a Declaração de Impacte Ambiental “não reúne condições de cumprimento” e, por isso, deve ser anulada “com caráter de urgência”.Além das questões ambientais, a autarquia reforça a oposição ao projeto mineiro, afirmando que este tem sido conduzido de forma “impositiva, pouco transparente e sob pressão política”, sublinhando ainda que a maioria da população local continua a contestar a exploração e a recusar a venda dos seus terrenos.PROVIDÊNCIA CAUTELAR LEVOU À SUSPENSÃO DOS TRABALHOSEntretanto, os trabalhos associados à exploração de lítio sofreram um novo revés judicial.A Savannah Resources confirmou ter sido notificada, na passada terça-feira, da suspensão temporária das operações abrangidas pela segunda servidão administrativa, na sequência da admissão de uma providência cautelar pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.A ação foi interposta pela Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, que contesta a servidão publicada em Diário da República a 6 de maio e assinada pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Paulo Gil Barroca.A servidão permite à empresa aceder a cerca de 228 hectares de terrenos privados e baldios em Covas do Barroso e Romaínho para a realização de sondagens e trabalhos geotécnicos necessários ao desenvolvimento do projeto mineiro.A Savannah sustenta, contudo, que a notificação apenas produziu efeitos a partir de 9 de junho, considerando que os bloqueios anteriormente promovidos pelos opositores ao projeto foram ilegais.PROJETO CONTINUA A DIVIDIR A REGIÃOConsiderada pela promotora como uma das mais importantes reservas de lítio da Europa, a Mina do Barroso mantém-se no centro de um dos mais intensos conflitos ambientais dos últimos anos em Portugal.Enquanto a empresa prevê iniciar a fase de construção em 2027 e alcançar a primeira produção em 2028, populações locais, baldios e autarquias continuam a contestar a exploração, alertando para os impactos ambientais, sociais e territoriais associados ao empreendimento.A crescente judicialização do processo e as acusações de incumprimento das condicionantes ambientais prometem manter o projeto sob forte escrutínio público nos próximos meses, num debate que coloca frente a frente a transição energética e a defesa do território e das comunidades locais.
Jornalista: Paulo Silva Reis com Lusa
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