A Câmara de Mirandela aprovou um pacote de medidas excecionais de apoio sanitário, económico e social para combater o impacto da pandemia Covid-19.
As medidas, aprovadas na reunião de câmara desta quinta-feira, estão a ser anunciadas, esta manhã, em conferência de imprensa.
Ao que apuramos, para apoiar as famílias, o executivo optou pela isenção do valor total da fatura do mês de abril, relativa ao consumo de março, bem como uma moratória, por três meses, do pagamento das faturas, relativas aos meses de maio, junho e julho.
Está ainda prevista uma nova moratória por dois meses, do pagamento das faturas de agosto, setembro e outubro. A normalização do prazo de pagamento das faturas da água acontece a partir de novembro.
A autarquia compromete-se ainda a comparticipar nas despesas em medicação as famílias afetadas pelo COVID 19 que comprovem a quebra temporária dos rendimentos.
Para quem reside em habitações sociais e que comprove ter deixado de auferir quaisquer rendimentos, após 1 de março, fica isento do pagamento de arrendamentos relativos aos meses de abril a junho inclusive.
O Município avançou também com um reforço de 120 mil euros do valor disponibilizado para a Acão Social, duplicando assim a verba para apoio aos mais carenciados. Um valor assumido desde a ativação do estado de alerta para o Município de Mirandela.
Na reunião de câmara desta quinta-feira, também foram aprovadas 14 medidas suplementares de apoio à economia local que contemplam, por exemplo, o pagamento total a fornecedores, através da utilização de empréstimo bancário já garantido.
Há ainda a isenção do pagamento das licenças de ocupação do espaço público nomeadamente esplanadas, até final do ano, bem como a isenção total dos valores das rendas, nos estabelecimentos encerrados no Mercado Municipal, relativos ao período de suspensão da sua atividade.
O executivo aprovou também a isenção total, com possível reembolso, a requerimento do interessado, durante o ano de 2020, dos valores a suportar pelos feirantes da Reginorde e Mercado Municipal.
O Município vai disponibilizar um fundo de apoio para aquisição de produtos locais aos pequenos produtores, com comprovadas dificuldades de escoamento, que serão entregues no âmbito da ação social (IPSS, famílias carenciadas e outras instituições).
Também está previsto um fundo de apoio à área da educação, para aquisição de equipamento informático para distribuição aos alunos mais necessitados, de acordo com a referenciação dos Estabelecimentos de Ensino e Formação Profissional.
Também os taxistas ficam isentos do pagamento de novas licenças/alvarás para qualquer atividade do setor.
Para o comércio local, o executivo liderado por Júlia Rodrigues avança com a criação de um projeto social de apoio através da ativação de um Cartão Municipal Comércio, para o qual vai disponibilizar300 mil euros que terá a duração de três meses prorrogável, com início em Maio.
Estas medidas foram aprovadas, por unanimidade, na reunião de câmara desta quinta-feira, onde os vereadores do PSD viram ser rejeitado o pacote de 11 medidas de combate ao impacto económico da Covid-19, entre as quais estavam algumas das que foram apresentadas pelo executivo socialista.
Jornalista: Fernando Pires
