A Casa de Trás-os-Montes e Alto Douro (CTMAD), em parceria com o Movimento de Cidadania Democrática, promove no próximo 8 de janeiro, em Lisboa, um debate com candidatos às Eleições Presidenciais de 2026, centrado no tema da regionalização e no que os organizadores consideram ser um “atropelo constitucional” persistente por parte dos órgãos de soberania.
O debate, subordinado ao lema “Regionalização, porquê não?”, decorrerá entre as 16h30 e as 18h30, no Auditório do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), na Rua de Moscavide, em Lisboa. A moderação estará a cargo de Carlos Magno e contará com a participação de Rui Pereira, ex-ministro da Administração Interna, e José Ribeiro e Castro.
Segundo o comunicado divulgado pela CTMAD, a iniciativa surge no seguimento da extinção dos Governos Civis, em 2013, que, no entender da organização, deixou “uma grave lacuna constitucional por resolver”. No documento, é sublinhado que, à luz da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente do artigo 291.º, “há um capítulo inteiro da Constituição da República que não está a ser respeitado, infelizmente, de forma intencional, pelos mais altos representantes do nosso País”.
A CTMAD critica ainda a atuação sucessiva de governos e do Presidente da República, afirmando que este incumprimento tem ocorrido “com a conivência e a benevolência do atual Presidente da República”. No mesmo texto, os promotores do debate defendem que não pode haver dois pesos e duas medidas no cumprimento da lei: “Se os cidadãos respeitam diariamente as Leis Portuguesas onde nada é perdoado a quem as infringe, então não podemos aceitar (…) que a Presidência da República, o Governo e a Assembleia da República não cumpram o que está consagrado na Constituição”.
O debate pretende ouvir diretamente os candidatos presidenciais sobre várias questões centrais: se concordam ou não com o atual bloqueio ao processo de regionalização, se defendem a redação em vigor da Constituição nesta matéria e se estão de acordo com a criação das Regiões Administrativas, tal como previstas no texto constitucional.
No ano em que a Constituição da República Portuguesa assinala 50 anos, os organizadores consideram inaceitável que a organização territorial do país continue por concretizar. “Não podemos continuar a aceitar que os mais Altos representantes da República continuem a ignorar a existência de um capítulo inteiro sobre a questão da Organização Territorial deste País”, lê-se no comunicado, que termina com um apelo contundente: “É tempo de colocar ordem num País onde uns podem tudo e outros nada podem”.
O comunicado é assinado por Hirondino Isaías, presidente da Direção da Casa de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Jornalista: Vitória Botelho
Foto: DR
