O governo anunciou hoje que já está disponível a emissão simplificada dos comprovativos do exercício de atividade profissional graças à medida Simplex. Para obter os certificados, de agora em diante, basta efetuar uma Mera Comunicação Prévia (MCP) no portal ePortugal (Balcão do Empreendedor).
A medida vem facilitar a emissão dos certificados necessários para quem pretenda ir trabalhar para um dos 27 Estados-membros da União Europeia. O novo processo abrange empresários por conta própria, sócios gerentes ou trabalhadores de empresas.
Em nota de imprensa dirigida ao Canal N, o Governo explica que o processo “depende do Código de Classificação Económica (CAE) onde a atividade de cada trabalhador se insere” e a emissão pode “ser efetuada pela Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) ou pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)”. Ademais, o certificado passa também a ficar disponível no portal ePortugal no prazo de 24 horas após o pagamento.
Em declarações à comunicação social, João Torres, Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, refere que a “medida é um bom exemplo de como as tecnologias de informação e comunicação podem contribuir para melhor servir as pessoas e os empresários”. Também a Secretária de Estado da Inovação e Modernização Administrativa, Fátima Fonseca, defende que a modernização dos serviços é fundamental para se criar uma “administração pública ágil, próxima e aberta”.
Para a Direção-Geral das Atividades Económicas e da Agência para a Modernização Administrativa, a medida Simplex representa mais um objetivo cumprido na “promoção da desmaterialização de processos e simplificação administrativa”.
Na sequência da decisão do Governo, a partir do dia de hoje, a emissão de Comprovativos do Exercício de Atividade Profissional torna-se mais simples.
Jornalista: Catarina Moscoso
