Um estudo encomendado pelo Ministério da Agricultura conclui que a utilização exclusiva de aguardente produzida a partir de uvas da Região Demarcada do Douro (RDD) na produção de vinho do Porto não é viável do ponto de vista técnico, económico nem estratégico. O trabalho, realizado pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), foi tornado público esta semana.
O estudo surgiu na sequência de um pedido do ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, feito no verão de 2024, para avaliar a possibilidade legal e económica de passar a produzir vinhos licorosos, como o vinho do Porto e o Moscatel do Douro, apenas com aguardente vínica de origem duriense. A proposta tem vindo a ser defendida por alguns agentes regionais, enquanto outros admitem apenas uma incorporação parcial da aguardente produzida na região.
Com base em dados oficiais dos últimos cinco anos, relativos à produção vitícola, colheitas, vendas e existências, bem como em contributos dos operadores representados nos órgãos do IVDP, o estudo conclui que os excedentes de vinho da RDD são insuficientes para garantir a produção da aguardente necessária à totalidade do vinho do Porto.
De acordo com o documento, são necessários cerca de sete litros de vinho para obter um litro de aguardente. Nos últimos 25 anos, para assegurar a fortificação de todo o mosto destinado a vinho do Porto apenas com aguardente regional, teriam de ser destiladas cerca de 5,3 milhões de pipas de vinho, quando a produção total da região, no mesmo período, foi de apenas 3,2 milhões de pipas, excluindo vinhos licorosos.
O impacto económico é igualmente apontado como um entrave significativo. O custo mínimo da aguardente produzida na região seria de cerca de sete euros por litro, mais do triplo do valor atualmente pago, num contexto em que as vendas de vinho do Porto têm vindo a registar uma quebra. O estudo alerta que um aumento dos custos poderá agravar ainda mais a redução da procura e afetar a competitividade do setor.
Outro dos problemas identificados prende-se com a falta de capacidade industrial na região para produzir as quantidades necessárias de aguardente, o que exigiria investimentos elevados em novas unidades de destilação e em sistemas de tratamento de efluentes, sem garantia de retorno económico.
O relatório sublinha ainda riscos legais e reputacionais, lembrando que, para a União Europeia, a aguardente utilizada no vinho do Porto é considerada uma prática enológica e não uma matéria-prima territorialmente vinculada. A imposição de aguardente 100% da RDD implicaria alterações profundas aos cadernos de especificações da Denominação de Origem Protegida e poderia configurar uma restrição à concorrência.
Perante estas conclusões, o Ministério da Agricultura indica que a prioridade passa pela execução das medidas previstas no Plano de Ação para a Região Demarcada do Douro, aprovado pelo Governo no último verão, com o objetivo de reforçar a sustentabilidade económica do setor vitivinícola duriense.
As conclusões do estudo são conhecidas no mesmo dia em que a Assembleia da República debate propostas do PCP, do Bloco de Esquerda e do JPP relacionadas com a utilização de aguardente regional na produção de vinho do Porto e do Moscatel do Douro.
A Redação, com Lusa
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