A Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar reuniu em sessão ordinária hoje, 20 de março, nos Paços do Concelho, numa reunião marcada por decisões relevantes nas áreas administrativa, social, ambiental e de planeamento.
Entre os 25 pontos em agenda, o destaque vai para a reprovação da proposta de Mapas de Pessoal para o ano de 2026, uma das deliberações mais significativas da sessão.
O executivo municipal deu luz verde ao avanço de três importantes instrumentos regulamentares: Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água; Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais; Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos.
Estas propostas visam modernizar e uniformizar a prestação de serviços essenciais à população, reforçando a eficiência e a sustentabilidade da gestão municipal.
MEDIDAS DE APOIO E ISENÇÕES APROVADAS
No âmbito das cobranças e apoio aos munícipes, foram aprovados: oito pedidos de verificação de contadores de água, motivados por alegados consumos excessivos; a isenção de rendas no Bairro da Brangada; a dispensa de taxas de ocupação do domínio público, incluindo esplanadas e lugares em mercados.
Na área da contratação pública, foi aprovada a adjudicação e minuta do contrato para a Base de Apoio Logístico dos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar, reforçando a capacidade operacional da proteção civil local.
No urbanismo, foram autorizados pedidos de informação prévia e alterações ao regulamento de loteamento no lugar do Condado.
Destaque ainda para a aprovação de um protocolo de cooperação com a ERP Portugal, no âmbito da gestão de resíduos de equipamentos elétricos, eletrónicos e baterias, reforçando a aposta ambiental do município.
Foi também deliberada a atribuição de um novo topónimo em Pontido, na freguesia de Telões.
ÁREA SOCIAL E EDUCAÇÃO REFORÇADAS
No plano social, foram aprovados apoios a cuidadores informais, a atribuição do cartão Abem e duas renovações do Cartão Social Municipal, medidas que visam apoiar famílias em situação de maior vulnerabilidade.
Na educação, foi aprovado um protocolo de colaboração com a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, reforçando a ligação entre o ensino superior e o território.
PROTEÇÃO CIVIL COM NOVO APOIO
A reunião terminou com a aprovação de um contrato de prestação de serviços de apoio à Proteção Civil, consolidando a estratégia municipal de prevenção e resposta a situações de risco.
A sessão evidenciou uma agenda diversificada, com impacto direto na gestão quotidiana do concelho e na melhoria das condições de vida da população de Vila Pouca de Aguiar.
A Redação,
Fotos: DR
