Quase 23 mil jovens até aos 35 anos recorreram à garantia pública do Estado para conseguir comprar a primeira casa. Segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante uma audição no Parlamento, esta medida, criada para facilitar o acesso dos jovens à habitação própria permanente, tem tido um maior impacto nas regiões do interior do país.
De acordo com o governante, os cerca de 22.900 contratos celebrados concentram-se sobretudo no Alentejo, Beira Baixa, Lezíria do Tejo, Trás-os-Montes e Beiras, territórios onde os preços das habitações são, em média, mais baixos do que nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Apesar de existirem situações pontuais de dificuldades no pagamento das prestações, o nível de incumprimento é considerado residual. Até ao momento, registou-se apenas um caso em que foi necessário ativar a garantia do Estado. Nesse processo, a Caixa Geral de Depósitos solicitou o ressarcimento de cerca de 25 mil euros, tendo os restantes casos sido resolvidos diretamente entre os bancos e os clientes.
No total, mais de 70 mil jovens já beneficiaram também da isenção de IMT e de imposto do selo na compra da primeira habitação, um número bastante superior ao dos que recorreram à garantia pública.
O ministro das Finanças adiantou ainda que o Governo reforçou recentemente o valor disponível para esta garantia em mais 350 milhões de euros, somando-se aos 1,2 mil milhões inicialmente previstos. O Banco CTT e a Caixa Geral de Depósitos foram as instituições que solicitaram reforço de plafond, tendo o banco público recebido um aumento de 250 milhões de euros.
Questionado sobre a possibilidade de a garantia pública estar a contribuir para a subida dos preços das casas, Joaquim Miranda Sarmento rejeitou essa ligação, contrariando conclusões de um estudo do ISCTE. Para o ministro, o principal problema do mercado imobiliário continua a ser a escassez de oferta habitacional, e não as medidas de apoio aos jovens compradores.
Jornalista: Luís Eduardo Lopes
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