Medida faz parte do pacote de emergência que inclui apoio às populações, isenção de contribuições e adiamento de obrigações fiscais. Empresas podem, a partir desta segunda-feira, suspender contratos ou reduzir horários de trabalho.
O Governo português decidiu avançar com um regime especial de lay-off simplificado para apoiar as empresas que viram a sua atividade severamente comprometida pelos incêndios rurais que, desde julho, têm devastado várias regiões do país. A medida entrou em vigor esta segunda-feira e permite, de forma excecional, a suspensão temporária de contratos de trabalho ou a redução dos horários laborais, garantindo, no entanto, a proteção de rendimentos dos trabalhadores abrangidos.
A confirmação oficial chegou com a publicação, este domingo, em Diário da República, do decreto-lei que estabelece um conjunto de respostas urgentes às consequências sociais e económicas provocadas pelos incêndios. Entre as medidas destacam-se ainda o alargamento de prazos fiscais, a isenção de contribuições sociais para empresas afetadas e apoios à reconstrução de habitações e explorações agrícolas.
No caso do lay-off simplificado, as condições são semelhantes às que vigoraram durante a pandemia e já tinham sido reativadas no verão passado, após outros grandes incêndios. As empresas localizadas nas zonas mais atingidas podem recorrer ao regime caso provem perda significativa de atividade ou destruição de instalações. Durante o período de lay-off, os trabalhadores mantêm o direito a pelo menos dois terços do salário bruto, ou, caso seja mais favorável, ao salário mínimo nacional, atualmente fixado em 870 euros mensais para contratos a tempo inteiro.
Incêndios causam mortos, feridos e prejuízos avultados
A vaga de incêndios que assola o país desde o início do verão já causou três vítimas mortais, incluindo um bombeiro, e vários feridos. Os fogos deixaram um rasto de destruição: centenas de habitações foram parcial ou totalmente consumidas pelas chamas, bem como explorações agrícolas, florestas e infraestruturas essenciais.
Face à dimensão da tragédia, o primeiro-ministro apresentou na semana passada um pacote de 45 medidas, que abrange desde apoio psicossocial às populações, fornecimento gratuito de medicamentos através do Serviço Nacional de Saúde, até à reconstrução de habitações e alívio fiscal para famílias e empresas.
Após a promulgação pelo Presidente da República, o diploma foi publicado com urgência, permitindo uma entrada imediata em vigor. As medidas vão aplicar-se exclusivamente às áreas identificadas em resolução do Conselho de Ministros, a ser publicada nos próximos dias, que delimitará o território elegível para este pacote de exceção.
Medidas visam “responder rapidamente ao impacto social e económico.
O Governo sublinha que este conjunto de medidas tem como objetivo “responder de forma célere e eficaz ao impacto social e económico dos incêndios rurais”, reconhecendo que as populações e os setores produtivos afetados enfrentam perdas severas e desafios imediatos para retomar a normalidade.
Além do lay-off, as autoridades prometem continuar a avaliar o impacto dos incêndios nas próximas semanas e não excluem o reforço dos apoios, caso a situação se agrave.
A Redação,
