O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que prevê a redução temporária dos limites mínimos do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), numa medida que visa aliviar o impacto da subida dos preços dos combustíveis junto das famílias e das empresas.
A decisão surge num contexto de forte volatilidade nos mercados energéticos, em grande parte associado à instabilidade no Médio Oriente, que tem pressionado em alta os preços do petróleo e, consequentemente, dos combustíveis rodoviários.
De acordo com o comunicado oficial, a alteração ao regime do ISP permitirá ao Governo ajustar este imposto de forma periódica e temporária, através da devolução da receita adicional de IVA gerada pelo aumento dos preços. Na prática, este mecanismo procura compensar os consumidores pelo agravamento dos custos, funcionando como um amortecedor fiscal.
Para regiões do interior, como Trás-os-Montes, onde a dependência do transporte individual é mais acentuada e as distâncias são maiores, esta medida assume particular relevância. O aumento dos combustíveis tem vindo a pesar de forma significativa no orçamento das famílias e na atividade de setores essenciais, como a agricultura, o comércio local e o transporte de mercadorias.
Apesar do caráter temporário da medida, o Executivo deixa em aberto a possibilidade de prolongar ou ajustar o mecanismo consoante a evolução dos preços e do contexto internacional.
Maria Inês Pereira
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