O Governo pretende atualizar o valor do subsídio de refeição pago aos trabalhadores da Função Pública para 6,15 euros a partir do próximo ano. A medida representa um acréscimo de 15 cêntimos face ao montante em vigor desde 2023 e terá reflexos também no setor privado, alargando o limite diário isento de tributação.
Com esta atualização, o valor máximo do subsídio de refeição pago através de cartão no setor privado poderá atingir os 10,46 euros por dia sem incidência de impostos, o que se traduz numa valorização diária que pode chegar aos 26 cêntimos para estes trabalhadores.
Segundo informações avançadas pelo Jornal de Negócios, o impacto orçamental da medida está estimado em cerca de 29 milhões de euros em 2026. A atualização abrangerá aproximadamente 760 mil funcionários públicos.
O tema foi discutido numa reunião recente entre o Governo e várias estruturas sindicais, incluindo o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), a Frente Comum e a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP). As organizações sindicais acompanham o processo, sublinhando a importância do reforço do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública num contexto de aumento do custo de vida.
Jornalista: Vitória Botelho
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