O Governo pretende envolver reclusos em ações de limpeza e manutenção de matas e florestas, no âmbito do trabalho prisional, como medida de reforço à prevenção de incêndios florestais. A proposta integra o diploma que orienta a política criminal para o triénio 2025-2027 e já foi aprovada em Conselho de Ministros, seguindo agora para discussão na Assembleia da República.
De acordo com o documento, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), em articulação com os estabelecimentos prisionais, deverá desenvolver programas de reinserção social que incluam atividades de utilidade pública, designadamente a limpeza, manutenção e valorização de terrenos, matas e áreas florestais.
Além da gestão de combustível, o diploma prevê ainda a participação em ações de reconstrução, reabilitação e recuperação de espaços naturais, infraestruturas e equipamentos afetados por incêndios, bem como na execução de iniciativas de prevenção de riscos coletivos e de proteção civil.
Embora o crime de incêndio florestal já estivesse classificado como prioritário na lei anterior (2023-2025), não existiam medidas concretas associadas à prevenção. A nova proposta introduz, assim, instrumentos operacionais mais definidos.
No mesmo âmbito, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) ficará responsável por promover, em articulação com outras entidades, ações de prevenção em espaços florestais, incluindo o mapeamento de áreas prioritárias para intervenção, a utilização de drones para fiscalização e deteção precoce de focos de incêndio e a criação de linhas de denúncia e alerta de risco.
O diploma prevê ainda a realização de programas, ações e exercícios de sensibilização, reforçando a componente pedagógica e comunitária da prevenção.
Para regiões de forte tradição florestal, como Trás-os-Montes, onde os incêndios têm causado impactos significativos ao longo das últimas décadas, estas medidas poderão assumir particular relevância, tanto na redução do risco como na promoção de modelos de reinserção social com impacto direto no território.
A Redação com Lusa
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