O Governo vai reativar a Brigada de Trânsito da GNR, estrutura extinta em 2007, no âmbito de um novo conjunto de medidas destinadas a reduzir a sinistralidade rodoviária em Portugal. O anúncio foi feito esta terça-feira pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, que apresentou uma estratégia assente em maior fiscalização, endurecimento de sanções e revisão profunda da legislação rodoviária.
Entre as principais decisões anunciadas está também a criação de um novo Código da Estrada, o reforço do número de radares de controlo de velocidade, o alargamento dos critérios para cassação da carta de condução e o agravamento das penas para quem conduzir sob o efeito de álcool.
No plano operacional, o ministro garantiu ainda uma mudança imediata nas ações de fiscalização, sublinhando que as operações stop deixarão de ser divulgadas antecipadamente.
“Connosco não haverá mais qualquer operação stop que seja avisada previamente”, afirmou Luís Neves, defendendo uma fiscalização “mais visível, mais eficaz, inabalável e intransigente”.
O governante assegurou igualmente que pretende combater a prescrição dos processos de contraordenação rodoviária, propondo o aumento do prazo legal até ao máximo permitido pela lei. Quanto à Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, reconheceu atrasos no processo, adiantando, contudo, que o diploma se encontra em fase legislativa e deverá ser aprovado em breve.
A reativação da Brigada de Trânsito mereceu reação cautelosa por parte da Associação Nacional de Oficiais da Guarda (ANOG). O presidente da estrutura, Tiago Gonçalves da Silva, considerou que a medida pode trazer vantagens ao nível da centralização do comando e da coordenação operacional, mas advertiu que, por si só, não resolverá o problema.
Segundo o responsável, a segurança rodoviária exige uma resposta integrada, envolvendo entidades como o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), associações de prevenção e as próprias forças de segurança.
Tiago Gonçalves da Silva defendeu ainda uma atuação mais centrada no infrator apanhado em flagrante delito, argumentando que muitos processos baseados em sistemas automáticos, como radares sem intervenção direta das patrulhas, acabam por prescrever.
O dirigente associativo alertou igualmente para a redução de meios humanos na área do trânsito, referindo que, nas últimas duas décadas, o efetivo especializado sofreu uma quebra superior a 50 por cento.
Com este pacote de medidas, o Executivo pretende inverter os indicadores negativos da sinistralidade rodoviária e reforçar a perceção de autoridade nas estradas portuguesas.
A Redação com Lusa
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