O equipamento, que acolherá sobretudo acervo jurídico-legislativo sobre as questões da interioridade, resulta da reabilitação integral do edifício que outrora havia acolhido importantes serviços da região, como a “Câmara Municipal de Bragança” e o “Serviço de Finanças”, na rua dos Combatentes da Grande Guerra, em plena Zona Histórica. Uma obra de grande relevância em termos de reabilitação urbanística com um investimento superior a 740 mil euros, comparticipado por fundos comunitários.
Com a inauguração deste novo equipamento, o município de Bragança “dá mais um passo na promoção e defesa de todas as questões que têm que ver com a Interioridade e os territórios do Interior, rebatendo, de forma ativa e proativa, os efeitos da mesma” refere a autarquia em comunicado.
“Se esta inauguração representa o culminar de um processo, de imediato outro se inicia cujo fim maior é conseguir dotar os territórios do interior de um estatuto jurídico específico, à semelhança daquilo que já acontece com os territórios insulares”, salienta Hernâni Dias. “Para isso contamos com o trabalho que aqui será desenvolvido, mas, também, com o conhecimento e a sensibilidade para o tema, de muitos dos que aqui se encontram”, reiterou.
No seu interior, além do espaço de arquivo, integra a Biblioteca Professor Vera-Cruz, que compreende, também, um espaço de consulta e duas salas pedagógicas. O edifício contempla, ainda, um auditório com 80 lugares, onde se poderão realizar workshops, lecionar cursos ou acolher conferências e eventos sobre a temática.
O CNIJ teve a sua génese nos cursos “Direito e Interioridade”, promovidos, entre 2009 e 2011, pelo Município de Bragança e ministrados por docentes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com o objetivo de estimular a massa crítica na região e influenciar as decisões políticas no que concerne, particularmente, à produção legislativa. Seguiram-se a Pós-Graduação em Direito do Interior e o Mestrado em Direito do Interior e Relações Transfronteiriças, que se realizaram em Bragança, fora de portas da Universidade de Lisboa.
Posteriormente à realização das iniciativas, foi criado em Bragança, em 2015, o Observatório da Interioridade, que opera em parceria com o Centro de Investigação de Políticas do Interior, com sede na Faculdade de Direito de Lisboa, e que visa, sobretudo, implementar iniciativas que contribuam para resolver ou minimizar os problemas e efeitos resultantes da interioridade, levando à diminuição das disparidades culturais, ambientais e sociais, promovendo a coesão social e a promoção do desenvolvimento agregado.
Jornalista: Lara Torrado
Foto: CM Bragança
