O Município de Lamego colocou em vigor um novo Regulamento Municipal de Remoção e Depósito de Veículos em Fim de Vida, com o objetivo de combater o abandono e o estacionamento indevido na via pública, promovendo simultaneamente a fluidez do trânsito, a segurança rodoviária e a proteção ambiental.
Os munícipes podem denunciar, de forma simples e imediata, a existência de veículos abandonados junto da autarquia ou das autoridades policiais, dando início ao processo de verificação e eventual remoção.
O regulamento prevê a remoção de veículos estacionados continuamente em via pública ou parques isentos de taxa por mais de 30 dias, ou que apresentem sinais evidentes de abandono, como ferrugem, pneus vazios ou vegetação.
Após a colocação de aviso no para-brisas, os proprietários podem optar pela remoção voluntária no prazo de 10 dias úteis ou pela declaração de abandono a favor do Município no prazo de 5 dias úteis, ficando neste último caso isentos do pagamento das taxas de remoção e depósito. Em situações de remoção coerciva, os custos são imputados ao titular do documento do veículo.
Jornalista: Vitória Botelho
Foto: DR
