É oficial. O Orçamento do Estado para 2025 foi aprovado na votação final global. A proposta de lei foi aprovada com votos a favor do PSD E CDS-PP, uma abstenção do PS e votações contra do Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN.
“Este é um Orçamento do Governo, é um Orçamento dos dois partidos que o suportam na Assembleia da República, mas é um Orçamento que tem a corresponsabilidade do Partido Socialista e do Chega – o maior partido da oposição e o segundo maior partido da oposição – porque várias das decisões que foram tomadas foram tomadas com o apoio desses partidos, mesmo aquelas que foram tomadas contra a vontade do Governo”, refere o primeiro-ministro, Luís Montenegro, numa declarações após a votação pela Assembleia da República
O primeiro-ministro adiantou que “esta etapa está superada, creio que estão criadas as condições para utilizarmos o Orçamento do Estado como ele deve ser utilizado, como um instrumento ao serviço das políticas públicas, ao serviço dos cidadãos, ao serviço das empresas, ao serviço da justiça social e ao serviço do crescimento da economia”.
Luís Montenegro destacou o “forte comprometimento das principais forças políticas parlamentares com o Orçamento do Estado”, uma vez que “contempla a abolição de algumas portagens, contempla o alargamento da aplicação do IVA reduzido no consumo de eletricidade, contempla a descida do IRS – não de acordo com a visão que o Governo tinha programado mas com a visão que os dois principais partidos da oposição decidiram -, contempla um aumento extraordinário de forma permanente das pensões”.
O Orçamento aprovado “dá esperança ao País porque contempla o essencial da proposta do Governo, do Programa do Governo, mas também contempla muitas das propostas mais importantes dos principais partidos da oposição”, explica o primeiro-ministro.
Durante o período de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, que começou em 22 de novembro, foram aprovadas 243 alterações.
Jornalista: Lara Torrado
Foto: Governo
