O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) anunciou a convocação de uma greve nacional para o próximo dia 24 de abril, em protesto contra o atual modelo de organização de trabalho no Ministério Público, que considera prejudicial à especialização e à eficiência do sistema de justiça.
A decisão, apresentada em conferência de imprensa, surge na sequência da manutenção, pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), dos chamados “conteúdos funcionais alargados” definidos para o movimento de magistrados de 2025. Segundo o sindicato, este modelo agregou áreas distintas como família e menores, trabalho, cível, comércio e crime, comprometendo a qualidade da resposta judicial.
O SMMP defende que esta solução não resolve a falta estrutural de magistrados, antes a contorna, ao impor uma sobrecarga de funções. Critica ainda a desigualdade face à magistratura judicial, sublinhando que, enquanto os juízes acumulam serviço de forma voluntária e remunerada, os magistrados do Ministério Público são obrigados a fazê-lo sem qualquer compensação.
A estrutura sindical alerta também para a crescente perda de atratividade da carreira, num contexto de dificuldades no recrutamento e retenção de profissionais.
O anúncio da paralisação ocorre após um ciclo de reuniões plenárias promovido pelo sindicato nas comarcas do país, onde foram identificados problemas como falta de magistrados e oficiais de justiça, degradação das condições materiais e níveis elevados de desmotivação. Segundo o SMMP, o cenário é agravado por cargas de trabalho excessivas e por um modelo de gestão que acusa a Procuradoria-Geral da República e o CSMP de ignorarem os alertas no terreno.
Com a preparação do movimento de magistrados para 2026 já em curso, o sindicato considera urgente rever o atual modelo e apelou ao procurador-geral da República, que preside ao CSMP, para que lidere uma solução alternativa. Recorda ainda que o próprio responsável já admitiu, em 2025, a necessidade de reformular a agregação de áreas.
Perante a ausência de alterações, o SMMP sustenta que a greve constitui uma resposta “necessária, proporcional e legítima”, visando a defesa da dignidade profissional dos magistrados e o bom funcionamento do sistema de justiça.
A paralisação poderá ter impacto significativo na atividade do Ministério Público em todo o país, num momento sensível para a organização do setor.
A Redação,
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