Quase seis anos depois da polémica operação de venda das barragens, o Município de Miranda do Douro considera estar perante um novo avanço na longa disputa fiscal que envolve a EDP e a Movhera, depois de a Autoridade Tributária ter procedido à liquidação de uma parcela do imposto do selo associado ao negócio.
A decisão é encarada pela autarquia como um passo de particular relevância, por coincidir com as conclusões anteriormente apresentadas pelo Ministério Público, num despacho de 30 de outubro de 2025, no qual, segundo o Município, foi defendida a obrigação de pagamento de 335 milhões de euros em impostos relacionados com a venda das barragens.
Para Miranda do Douro, a existência de posições convergentes entre o Ministério Público e a Autoridade Tributária poderá assumir especial importância na batalha judicial que se prevê para os próximos tempos. A autarquia sustenta que duas entidades distintas da administração pública chegaram à mesma conclusão quanto à existência de imposto a pagar pela operação.
O processo remonta a dezembro de 2020, quando o Município decidiu contestar aquilo que considerava ser a ausência de tributação adequada na transferência das barragens. Desde então, Miranda do Douro tem mantido uma posição de confronto com a EDP, a Movhera e, em diferentes momentos, com entidades da administração pública, defendendo que a exploração de recursos localizados no território deve ter uma correspondente contrapartida fiscal.
A autarquia recorda ainda que, no início desta contestação, responsáveis governamentais manifestaram publicamente a posição de que não seriam devidos impostos pela operação, entendimento que Miranda do Douro decidiu contrariar.
O Município considera que a recente liquidação da Autoridade Tributária representa, por isso, mais um capítulo numa batalha que ultrapassa a dimensão financeira do negócio. Na perspetiva da autarquia, está em causa a defesa dos interesses de um território e a afirmação do princípio de que as regiões onde estão instalados recursos estratégicos devem beneficiar das correspondentes contrapartidas.
A posição agora assumida surge depois de outras batalhas fiscais travadas pelo município, nomeadamente em torno da tributação em IMI das barragens, numa estratégia que Miranda do Douro apresenta como uma defesa persistente dos interesses das populações do interior.
Apesar de considerar o momento uma vitória, a autarquia reconhece que a questão ainda deverá passar pelo crivo dos tribunais, onde serão dirimidas as responsabilidades fiscais decorrentes da operação.
Para Miranda do Douro, contudo, a dimensão política e simbólica da disputa já ultrapassa as fronteiras do próprio concelho. O município entende que a luta representa também uma reivindicação mais ampla do interior português: garantir que os territórios que suportam grandes investimentos e recursos estratégicos não ficam privados das contrapartidas que lhes são devidas.
A autarquia fala, assim, num momento de orgulho coletivo e atribui aos mirandeses o mérito de uma luta que, segundo defende, começou contra um cenário aparentemente desfavorável e que agora conhece um novo desenvolvimento favorável às suas pretensões.
A batalha fiscal ainda não terminou, mas Miranda do Douro considera ter conquistado mais uma importante posição numa disputa que se prolonga há quase seis anos.
Jornalista: Paulo Silva Reis
Foto: DR
