A proposta para elevação da vila a cidade foi apresentada em reunião de câmara e aprovada por unanimidade, anunciou a autarquia.
Segundo o município, Mogadouro “apresenta condições de enquadramento territorial, razões de natureza histórica e cultural e uma concentração de instituições e equipamentos coletivos que vão ao encontro das exigências da lei em vigor [Lei n.º 24/2024] para poder ter a categoria de cidade”, explica.
No mesmo comunicado, é adiantado que a alteração da categoria territorial de Mogadouro “não virá a produzir efeitos sobre a sua organização e gestão administrativa, mas terá um impacto muito importante sobre a relevância simbólica do território, funcionando como um instrumento certificador da evolução urbana da povoação e da importância da história, da cultura e da dinâmica social desta localidade”.
De referir que a proposta será também submetida a análise e deliberação pela Assembleia Municipal, esta sexta-feira (27 de setembro), seguindo depois para a Assembleia da República.
Segundo a Lei-quadro da atribuição das categorias de vila ou cidade às povoações, a Assembleia da República (AR) decreta que podem ser elevadas à categoria de cidade as vilas com mais de 9.000 eleitores, em aglomerado populacional contínuo, e que correspondam a núcleos de urbanização intensa.
De acordo com o Portal da Comissão Nacional de Eleições (CNE), nas últimas eleições legislativas, Mogadouro apresentava 9.640 eleitores inscritos
Jornalista: Rita Teixeira
