O Município de Mogadouro celebra uma conquista histórica na luta pela cobrança do IMI da barragem de Bemposta, numa batalha que se arrastava desde 2021. A recente decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela obriga a MOVHERA a pagar o imposto, garantindo receitas fundamentais para o desenvolvimento do concelho.
Desde o início do seu mandato, o presidente da Câmara, António Pimentel, fixou como prioridade a cobrança do IMI da barragem, considerado um recurso essencial para financiar projetos estratégicos locais. Em janeiro de 2023, o município solicitou formalmente ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que instruísse a Autoridade Tributária a efetivar a cobrança.
O sucesso do processo judicial incluiu a atualização da avaliação da barragem, incorporando os órgãos de segurança e exploração, resultando num valor patrimonial de 178.940.820 de euros. Com base nesta avaliação, a coleta anual de IMI de cerca de meio milhão de euros, retroativa a 2020, o que eleva a primeira cobrança total para 2.147.289 de euros, acrescida de juros de mora.
O município lamenta que administrações anteriores não tenham avançado com esta cobrança, apesar do Código do IMI permitir a medida, provocando perdas milionárias de receita.
Embora a MOVHERA ainda possa recorrer da decisão, a Câmara apela ao sentido de responsabilidade social da empresa, incentivando o pagamento voluntário do imposto como demonstração de compromisso com o desenvolvimento do concelho.
Jornalista: Luís Eduardo Lopes
Foto: DR
