Executivo municipal aprovou por unanimidade posição de discordância no âmbito da consulta pública do PSZAER e opõe-se à instalação de novos parques eólicos e fotovoltaicos
A Câmara Municipal de Mogadouro aprovou, por unanimidade, a participação institucional do município na consulta pública do Programa Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (PSZAER), manifestando formalmente a sua discordância em relação à proposta apresentada pelo Governo.
A posição, agora submetida no âmbito da consulta pública, reconhece a relevância da transição energética e da produção de energias renováveis para o cumprimento das metas nacionais e europeias. Contudo, o executivo liderado por António Pimentel defende que este processo deve respeitar princípios de sustentabilidade, justiça territorial e coesão, considerando que Mogadouro já assume um contributo determinante para o sistema energético nacional.
No documento enviado, o município sublinha que o concelho alberga importantes infraestruturas de produção de energia hidroelétrica, eólica e fotovoltaica, razão pela qual entende que o território não deve continuar a suportar, de forma desproporcionada, novos impactos ambientais, paisagísticos, sociais e económicos.
Entre as propostas apresentadas pelo município destacam-se a introdução de critérios de capacidade de carga territorial, a obrigatoriedade de avaliar os impactos cumulativos dos projetos, o reforço da proteção das atividades agrícolas, pecuárias, turísticas e culturais, a salvaguarda da biodiversidade e da paisagem, uma maior participação dos municípios nos processos de decisão e a criação de mecanismos transparentes de compensação financeira para os territórios produtores de energia.
Para além das propostas técnicas, a autarquia assumiu uma posição política clara, manifestando oposição à instalação de novos parques fotovoltaicos e eólicos nas zonas de aceleração previstas para o concelho, para além dos projetos que já se encontram licenciados. O executivo considera que Mogadouro já presta um contributo significativo para a descarbonização da economia e para a produção nacional de energia renovável, defendendo uma distribuição mais equilibrada dos investimentos por todo o território nacional.
A deliberação aprovada será remetida à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, reforçando a posição institucional do município neste processo.
Com esta tomada de posição, a Câmara Municipal de Mogadouro pretende afirmar a necessidade de compatibilizar a expansão das energias renováveis com a proteção do território, da paisagem, da economia local e da qualidade de vida das populações, defendendo um modelo de desenvolvimento assente na equidade e na sustentabilidade.
Jornalista: Paulo Silva Reis
Foto:DR
