O primeiro-ministro afirmou este domingo que a regionalização não será tratada durante a atual legislatura, por considerar que o momento é “inadequado e inoportuno”, defendendo antes a necessidade de aprofundar e avaliar o processo de descentralização em curso, sobretudo na sua dimensão intermunicipal.
“Este Governo, nesta legislatura, entende que é preciso aprofundar a descentralização em vigor, avaliá-la e levá-la mais longe. Mas esta não vai ser a legislatura em que a regionalização será tratada”, declarou Luís Montenegro, na sessão de encerramento do XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que terminou hoje em Viana do Castelo.
Segundo o chefe do Governo, o atual contexto não reúne as condições necessárias para avançar com a criação de regiões administrativas. “Estamos perante um tempo inadequado para esse avanço — um tempo mesmo inoportuno”, afirmou, sublinhando que o processo de descentralização deve ser consolidado “no espírito do municipalismo e da capacidade executiva dos municípios”.
Montenegro fez questão de deixar a sua posição “muito clara”, de forma a evitar ambiguidades na relação entre o Governo e o poder local. “Uma relação de parceria deve assentar na lealdade e na frontalidade. Não podemos ser parceiros se não tivermos a coragem de dizer uns aos outros o que pensamos”, sustentou, acrescentando que a clareza é essencial para não “andar a enganar uns aos outros”.
A posição do primeiro-ministro contrasta com a defendida pela ANMP, que aprovou em congresso uma resolução onde considera a regionalização fundamental para combater um país “desigual e desequilibrado”. Para a associação, uma política nacional de desenvolvimento regional eficaz deve articular-se com todos os agentes do território, de modo a compatibilizar os interesses nacionais com as especificidades de cada região.
“Só as regiões administrativas poderão desempenhar este papel, assegurando com eficácia e eficiência a indispensável articulação das políticas de âmbito transversal”, defendem os municípios, reiterando a necessidade de um modelo de governação regional que promova maior coesão territorial e equilíbrio no desenvolvimento do país.
A Redação com Lusa
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