O primeiro-ministro, Luís Montenegro, reiterou esta quinta-feira a total abertura do Governo para negociar a proposta de revisão da legislação laboral com os partidos da oposição que se mostrem disponíveis para viabilizar o diploma na Assembleia da República, numa declaração que surge numa altura em que o executivo procura garantir apoio político para uma das suas mais importantes reformas.
À chegada à cimeira dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia, em Bruxelas, o líder do Governo afirmou existir uma “disponibilidade absoluta” para aprofundar o conteúdo da proposta através do diálogo parlamentar, deixando claro que o executivo está preparado para acolher contributos que permitam alcançar uma maioria favorável à aprovação do pacote legislativo.
“O que é relevante e já foi transmitido pelo Governo é uma disponibilidade absoluta para podermos aprofundar os termos desta reforma com os contributos dos partidos políticos, nomeadamente daqueles que estiverem disponíveis para viabilizar a nossa proposta na Assembleia da República”, declarou.
As palavras de Montenegro surgem num contexto de crescente debate político em torno da reforma laboral, atualmente em discussão no Parlamento, e após várias interpretações que apontam para uma aproximação entre o Governo e o Chega com vista à aprovação do diploma.
Questionado sobre a possibilidade de estar em curso uma alteração do paradigma político português, devido à negociação com aquele partido, o primeiro-ministro rejeitou a ideia de qualquer novidade, lembrando que o diálogo com as diferentes forças políticas tem sido uma prática constante ao longo da legislatura.
“Não vejo onde é que está a novidade”, respondeu, acrescentando que as negociações entre o PSD e os restantes partidos da oposição “têm estado sempre abertas” e que essa disponibilidade não se limita ao atual processo legislativo.
Montenegro recordou ainda que o Governo já alcançou entendimentos tanto com o Chega como com o Partido Socialista em diferentes iniciativas parlamentares, defendendo que a procura de consensos faz parte do funcionamento normal da democracia.
“Já tivemos processos legislativos em que chegámos a entendimento com o Chega e outros em que chegámos a entendimento com o PS. É assim que vai continuar”, afirmou.
O chefe do executivo aproveitou igualmente para sublinhar que o Chega e o PS também têm coincidido em diversas votações parlamentares, rejeitando leituras que procurem atribuir um significado político excecional ao atual diálogo em torno da legislação laboral.
A proposta do Governo está esta quinta-feira a ser debatida no Parlamento e enfrenta um caminho político ainda incerto. A votação na generalidade está agendada para sexta-feira e, nesta fase, não existe uma garantia clara de aprovação.
O debate decorre sob forte atenção dos parceiros sociais. Enquanto representantes da UGT acompanham os trabalhos parlamentares, a CGTP promove uma concentração junto à Assembleia da República em protesto contra medidas que considera prejudiciais para os direitos dos trabalhadores.
A revisão da legislação laboral constitui uma das principais apostas do Governo para esta legislatura e promete continuar a marcar a agenda política nos próximos dias, à medida que decorrem as negociações entre os diferentes partidos e se aproxima o momento decisivo da votação parlamentar.
Jornalista: Paulo Silva Reis com Lusa
Foto: Lusa
