O Conselho de Ministros, reunido extraordinariamente em Viseu, aprovou um conjunto de 45 medidas destinadas a apoiar famílias, empresas e instituições afetadas pelos incêndios de grandes dimensões que têm assolado várias regiões do país. “O quadro aprovado é a base a partir da qual os governos poderão, de forma rápida e ágil, colocar no terreno medidas de apoio às regiões e pessoas afetadas”, afirmou o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, no final da reunião, segundo divulgado na página oficial da República Portuguesa.
As Medidas abrangem saúde, economia, agricultura e habitação, entre as que estão provadas destacam-se:
- Reforço dos cuidados de saúde nas zonas afetadas, com isenção de taxas moderadoras e dispensa gratuita de medicamentos pelas unidades do SNS;
- Apoios pecuniários às famílias economicamente carenciadas;
- Ajuda para aquisição de bens imediatos, como alimentação animal;
- Apoio à tesouraria de empresas diretamente afetadas e à reposição da sua capacidade produtiva;
- Financiamento agrícola para rentabilizar o potencial produtivo;
- Compensação de prejuízos aos agricultores, até 10 mil euros, mesmo sem despesas documentadas, através de um processo ágil coordenado por técnicos das Câmaras Municipais e das CCDR.
Montenegro salientou ainda que haverá “remoção dos limites às horas extraordinárias das equipas de sapadores florestais”, isenção total ou parcial de contribuições para a Segurança Social para empresas e trabalhadores independentes afetados, e apoios às instituições de solidariedade que prestaram assistência às populações. Também foi garantido um apoio financeiro extraordinário a empresas que mantenham postos de trabalho e alargamento de prazos para obrigações fiscais e contributivas.
Quanto à habitação, o Governo vai comparticipar a reconstrução de residências próprias na totalidade até 250 mil euros, e em 85% do valor restante. Além disso, será aberto um concurso para que as autarquias candidatem projetos de reconstrução de infraestruturas públicas.
O papel central na definição dos apoios competirá, segundo o Primeiro-Ministro, “às Câmaras, em primeira linha, e às CCDR em segunda linha, decidindo em conjunto os montantes dos apoios a conceder”.
Este quadro geral será ativado por resolução do Conselho de Ministros, com limitação temporal e geográfica, conforme proposta da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
O Governo também vai enviar ao Parlamento uma proposta de Lei que inclui a isenção de IVA nas doações para alimentação animal, e aprovou o Plano de Intervenção para as Florestas 2025-2050, que será debatido na Assembleia da República.
“Estivemos e estamos a assumir as nossas responsabilidades” Montenegro começou por prestar homenagem às vítimas e agradeceu a todos os que têm estado na linha da frente do combate aos incêndios. “As minhas primeiras palavras são para as vítimas e suas famílias (…) para todos os que sofreram e sofrem a angústia de ter as chamas por perto, queremos dizer que estivemos e estamos a dar o máximo para minimizar o seu sofrimento”, declarou.
O Primeiro-Ministro também reconheceu falhas no sistema: “Sabemos que apesar de termos o maior dispositivo de sempre, nem tudo correu e corre bem”.
Segundo o chefe do Governo, o dispositivo no terreno conseguiu extinguir mais de 93% das ignições nos primeiros 90 minutos, impedindo que mais incêndios se tornassem de grandes proporções.
Montenegro concluiu reiterando o compromisso com a prevenção, “Sabemos que precisamos de fazer uma avaliação profunda sobre o combate e sobre as políticas de prevenção (…) estamos disponíveis para, com todos, projetar nos próximos anos políticas e medidas que se adaptem à realidade”.
Jornalista: Vitória Botelho
