Na sequência dos incêndios que recentemente afetaram várias regiões do país, incluindo o concelho de Chaves, o Governo publicou o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece um conjunto de 45 medidas destinadas a mitigar os impactos dos fogos rurais. O diploma entrou hoje em vigor, com efeitos retroativos a 1 de julho.
Entre as principais áreas de apoio estão a reconstrução de habitações, a recuperação de explorações agrícolas, a retoma da atividade económica, a reparação de infraestruturas e equipamentos públicos, bem como ações de preservação ambiental e de recuperação de ecossistemas.
Compete às autarquias a recolha e registo dos danos verificados, em articulação com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), responsáveis pela atribuição dos apoios. Neste processo, técnicos municipais e da CCDR realizarão vistorias conjuntas para avaliar as necessidades de cada situação.
O Município de Chaves anunciou que, em colaboração com as freguesias, irá disponibilizar um “Balcão de Apoio” para auxiliar cidadãos e empresas na submissão dos formulários de acesso às medidas. O espaço funcionará junto da Divisão de Desenvolvimento Económico (DDE), no Edifício Polis, na Rua da Trindade.
As condições específicas de cada apoio serão divulgadas dentro de cinco dias, após publicação da regulamentação própria para cada área abrangida.
A Redação,
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