O Município de Mesão Frio assinou, no dia 11 de março, o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para o período 2025-2029, numa reunião que contou com a presença do presidente da Câmara, Paulo Silva, do vereador Fernando Correia e dos presidentes das cinco Juntas de Freguesia do concelho.
O acordo estabelece a transferência de várias responsabilidades da autarquia para as freguesias de Barqueiros, Cidadelhe, Oliveira, Mesão Frio (Santo André) e Vila Marim, definindo áreas de intervenção, recursos financeiros e regras de acompanhamento.
Entre as competências delegadas estão tarefas como a manutenção de espaços públicos, pequenas obras de conservação e serviços de proximidade, incluindo a varredura e lavagem de vias e a limpeza de sarjetas e sumidouros em diferentes estradas do concelho.
O financiamento necessário será transferido mensalmente pela Direção-Geral das Autarquias Locais, sendo disponibilizado pelo município com base em critérios como área, população e número de eleitores. O acordo entra em vigor a 1 de abril de 2026, após aprovação nos respetivos órgãos autárquicos.
Jornalista: Vitória Botelho
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