O Município de Vila Pouca de Aguiar deu mais um passo na estratégia de valorização do património público e de reforço da política habitacional ao assinar o Acordo de Transferência de Competências de Gestão de Património Imobiliário Público, que lhe confere a gestão das Casas das Cavadas pelos próximos 50 anos.
Ao abrigo deste protocolo, o Estado transfere para a autarquia a responsabilidade pela administração, conservação e utilização deste conjunto habitacional, permitindo ao município desenvolver um projeto orientado para a criação de habitação social a custos controlados, destinada a responder às necessidades das famílias do concelho.
A medida insere-se na estratégia municipal de reabilitação e reaproveitamento do património público devoluto, transformando imóveis sem utilização em soluções habitacionais que contribuam para melhorar a qualidade de vida da população e reforçar a coesão social.
Com esta transferência de competências, o Município passa a dispor dos instrumentos necessários para recuperar as Casas das Cavadas e colocá-las ao serviço da comunidade, promovendo simultaneamente a valorização do património público e o aumento da oferta de habitação acessível, num contexto em que o acesso à habitação constitui um dos principais desafios para muitos agregados familiares.
A assinatura do acordo representa, assim, um novo investimento no desenvolvimento sustentável do concelho, reforçando o compromisso da autarquia com políticas públicas que conciliam a recuperação do património, a dinamização do território e a criação de respostas sociais ajustadas às necessidades da população.
Jornalista: Paulo Silva Reis
Foto: DR
