A Câmara Municipal de Vila Real aprovou uma proposta de atualização do regime de transferência e delegação de competências para as juntas de freguesia do concelho, no âmbito do Decreto-Lei n.º 57/2019 e da Lei n.º 50/2018. O documento segue para apreciação e votação em Assembleia Municipal.
A proposta prevê um reforço significativo das responsabilidades atribuídas às freguesias, bem como um aumento de 32% no valor global das verbas a transferir, comparativamente ao mandato anterior. O Executivo justifica a medida com a necessidade de promover uma maior proximidade na gestão dos serviços públicos e uma resposta mais célere às necessidades da população.
Entre as novas competências a assumir pelas juntas de freguesia destacam-se a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza de arruamentos e caminhos municipais, a manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano e pequenas intervenções em estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.
Algumas áreas permanecerão, contudo, de forma transitória sob responsabilidade direta da Câmara Municipal, nomeadamente nas freguesias abrangidas por contratos atualmente em vigor. É o caso da recolha de resíduos urbanos, contratualizada até 2034, e da manutenção de espaços verdes, assegurada até setembro de 2026.
O presidente da Câmara sublinhou que esta atualização “garante maior proximidade na gestão dos serviços públicos, respeitando a capacidade operacional das freguesias e assegurando o rigor financeiro e a qualidade do serviço prestado à população”, defendendo que o reforço das competências constitui um passo decisivo na consolidação do processo de descentralização administrativa.
Jornalista: Luís Eduardo Lopes
Foto: CM Vila Real
