A aprovação, em reunião de Câmara, do novo código regulamentar e da atualização das taxas municipais de Bragança desencadeou uma intensa controvérsia política, com a oposição a acusar o executivo de promover aumentos “significativos” com o objetivo de reforçar a receita municipal. O documento segue agora para consulta pública, fase durante a qual poderá ainda sofrer alterações.
A presidente da autarquia, Isabel Ferreira, defendeu que a revisão constitui uma medida necessária de modernização administrativa, sublinhando que vários regulamentos se encontravam desatualizados desde 2016 e outros nem sequer existiam, condicionando a capacidade de resposta do município.
Segundo a autarca, o novo código regulamentar pretende funcionar como “instrumento de transparência e apoio à governação”, permitindo regular áreas até agora sem enquadramento formal. Entre os exemplos apontados está o funcionamento do novo cemitério municipal, nomeadamente a utilização de gavetões, bem como a regularização do Teatro Municipal de Bragança, cuja ausência de regulamento impedia a adesão à Rede Nacional de Teatros.
OPOSIÇÃO DENUNCIA AUMENTOS EXPRESSIVOS
A atualização das taxas municipais, algumas revistas em alta, outras em baixa e outras mantidas, foi o ponto mais contestado. A vereadora eleita pelo Partido Social Democrata, Ana Soares, considerou que, caso entre em vigor nos termos atuais, “Bragança ficará mais cara”, apontando subidas em equipamentos desportivos, culturais, serviços municipais e cemitérios.
Para a social-democrata, tratando-se de equipamentos públicos, a fixação das taxas representa uma opção política e não deve traduzir aumentos considerados excessivos. Entre os exemplos referidos está a adaptação ao meio aquático para crianças entre os 5 e os 15 anos, cujo valor mensal passará de 19 para 25 euros, o que representa uma subida próxima de 33%.
Também o vereador independente Nuno Moreno, eleito inicialmente nas listas do Partido Socialista, admitiu a necessidade de rever preços, mas criticou aquilo que classificou como aumentos “de choque”, apontando casos em que as subidas atingem 300%.
Entre os exemplos destacados está a utilização do Teatro Municipal de Bragança, cuja taxa base passará de 1.382,67 euros para 2.584,60 euros, podendo ascender a 3.876,85 euros ao fim de semana. Para o vereador, “a cultura não deve ser mercantilizada nem transformada em negócio”.
CÂMARA REJEITA CRÍTICAS E INVOCA ESTUDO TÉCNICO
Face às críticas, Isabel Ferreira respondeu que a atualização resulta de um estudo técnico-financeiro encomendado em 2024 pelo anterior executivo liderado pelo PSD, elaborado por uma empresa externa em articulação com os serviços municipais.
Segundo a presidente, os novos valores refletem os custos reais de funcionamento, embora o município continue a suportar, em média, cerca de 36% desses encargos. A autarca acusou ainda a oposição de falta de rigor na leitura dos documentos e de recorrer a uma “argumentação populista e superficial”.
Isabel Ferreira destacou igualmente que clubes e associações continuarão isentos no pagamento de taxas relativas a pavilhões e piscinas, enquanto os equipamentos culturais mantêm gratuitidade para crianças até aos 12 anos. Em alguns casos, acrescentou, o agravamento de valores visa dissuadir a procura quando a capacidade instalada é insuficiente.
COIMAS TAMBÉM SOB CONTESTAÇÃO
Outro dos pontos contestados prende-se com o aumento das coimas previstas no regulamento, designadamente na área dos resíduos urbanos. Nuno Moreno apontou como exemplo a infração relacionada com deposição indevida de lixo, cuja coima mínima sobe de 50 para 250 euros, considerando tratar-se de um agravamento “desproporcionado”.
O novo código regulamentar e a revisão das taxas municipais entram agora em fase de consulta pública, período durante o qual cidadãos, associações e entidades poderão apresentar contributos e sugestões. Só após essa fase poderá o documento ser aprovado em definitivo.
O debate em torno desta revisão evidencia uma questão central da gestão autárquica contemporânea: como equilibrar sustentabilidade financeira, qualidade dos serviços públicos e acessibilidade para os cidadãos. Em Bragança, essa discussão está longe de encerrada.
A Redação com Lusa
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